Os vereadores reúnem-se nesta terça-feira, 17, para discussão e votações de projetos na 16ª Sessão Ordinária. E no período da tarde, a partir das 14h, volta para análise da Câmara de Franca o Projeto de Lei Ordinária nº 69 de 2022, de autoria do prefeito Alexandre Ferreira (MDB), que autoriza a abertura de créditos adicionais no Orçamento, no valor total de R$ 3.212.110, para privatizar serviços de limpeza na saúde.
Essa terceirização dos serviços de limpeza na área de saúde acarreta em perda de benefícios para servidores concursados, que devem deixar de receber adicionais no salário.
Essa proposta do Executivo refere-se a alterações no Orçamento que permitirão a contratação de empresa para prestação de serviços de limpeza, asseio e conservação predial das unidades da saúde. Os servidores que fazem esse serviço devem remanejados.
Apesar da Prefeitura solicitar R$ 3,2 milhões em abertura de créditos neste ano, o governo municipal vai te custo anual estimado, conforme Processo Administrativo nº 2022011437, de R$ 5.506.475,22 sendo, para este ano (junho a dezembro) o valor de R$ 3.212.110,55.
O tema gerou críticas na semana passada e houve protesto na sessão passada. Segundo os trabalhadores, a categoria será prejudicada caso seja aprovada a terceirização com perdas de adicionais como, por exemplo, insalubridade, adicional noturno e outros.
O adiamento aconteceu para que os servidores fossem atendidos em reunião com o prefeito para discussão do assunto. O tema volta a ser apreciado em Plenário.