Após quase dois meses de recesso, Câmara de Franca volta aos trabalhos em 03/02 sem pautas importantes para a população

Após quase dois meses de recesso parlamentar, a Câmara Municipal de Franca retoma oficialmente os trabalhos legislativos nesta terça-feira, 3 de fevereiro, com a realização da 1ª Sessão Ordinária de 2026. Apesar do retorno formal das atividades, o conteúdo divulgado até o momento não aponta a existência de projetos com relevância direta e imediata para a população Francana.

De acordo com o release encaminhado pela própria Câmara, os trabalhos terão início às 9h, com o Expediente, destinado à leitura de documentos administrativos, apresentação de requerimentos, indicações e uso da Tribuna por vereadores e munícipes. Já a Ordem do Dia, marcada para as 14h, prevê debates e votações de projetos, inclusive matérias em regime de urgência.

No entanto, embora a Câmara informe que haverá votação de projetos, inclusive em regime de urgência, o release não detalha quais matérias serão apreciadas, tampouco apresenta propostas de caráter estruturante ou de interesse público relevante, o que dificulta a avaliação prévia da importância da pauta para a cidade.

Retorno protocolar após longo recesso

A sessão marca o início do ano legislativo sob a condução da nova Mesa Diretora, eleita em dezembro. A presidência passa a ser exercida por Fransérgio Garcia (PL), tendo como vice-presidente Marcelo Tidy (MDB). Completam a Mesa a primeira secretária Andréa Silva (Republicanos) e o segundo secretário Zezinho Cabeleireiro (PSD).

Segundo a programação divulgada, durante o Expediente deverão ser apresentados 45 requerimentos e 176 indicações, além da participação de dois munícipes inscritos na Tribuna Livre. Apesar do volume expressivo, trata-se majoritariamente de instrumentos administrativos e indicativos, que não possuem efeito deliberativo nem geram mudanças imediatas na vida da população.

As homenagens continuam

Entre os itens previstos para apreciação está o Projeto de Decreto Legislativo nº 13/2025, que propõe a concessão do Título de Cidadão Francano ao empresário Rodrigo Carvalho dos Santos, fundador da plataforma Irroba E-commerce. A proposta é de autoria do presidente da Casa e reconhece a trajetória do empreendedor no setor de tecnologia, além de sua ligação histórica com o município.

A retomada das homenagens logo na primeira sessão do ano ocorre em um contexto recente de críticas ao Legislativo. No final de 2025, a Câmara Municipal de Franca foi duramente questionada pela população em razão dos valores destinados a homenagens e pela percepção de que esse tipo de iniciativa teria caráter eleitoreiro, voltado à manutenção de base política.

Apesar da repercussão negativa comentada à época, a inclusão de uma nova homenagem já na primeira sessão ordinária de 2026 indica que as críticas populares não resultaram, ao menos até o momento, em uma mudança de postura por parte dos parlamentares.

Embora a concessão do título atenda aos requisitos legais previstos na legislação municipal, o destaque dado a esse tipo de matéria no início do ano legislativo reforça a percepção de um retorno marcado por atos protocolares e simbólicos, em detrimento do debate sobre temas considerados urgentes pela população, como saúde, segurança pública, mobilidade urbana, emprego e políticas sociais.

Cobrança por transparência e efetividade

Em um ano eleitoral, cresce a expectativa de que o Legislativo municipal avance para além de requerimentos, indicações genéricas e homenagens, assumindo um papel mais efetivo na formulação de políticas públicas e no enfrentamento dos problemas concretos da cidade.

A retomada das atividades marca o fim do recesso, mas também inaugura um período de maior cobrança por transparência na divulgação das pautas, clareza sobre os projetos em votação e relevância das decisões tomadas em plenário.