Audiência Pública na segunda pode ajudar a brecar fechamento de Centro de Educação pela Prefeitura de Franca

A Câmara Municipal de Franca realiza nesta segunda-feira, 27, Audiência Pública para debater a possibilidade de se evitar o fechamento do Centro de Educação Integrada (CEI) ‘Gustavo Chereguhini Buchette’. Essa é uma medida que pode gerar o engajamento e segurança jurídica necessários para brecar a medida em andamento pela Prefeitura de Franca. O Ministério Público Estadual deve participar também.

O encontro acontece no auditório do Uni-Facef, a partir das 18h. A iniciativa partiu da Comissão de Educação, Esporte, Lazer e Cultura, que é presidida pela vereadora Marilia Martins (PSOL) e a Comissão da Pessoa com Deficiência, que é presidia pelo vereador Walker Bombeiro da Libras (PL).

O Centro de Educação Integrada (CEI) atua há quase 30 anos como referência em atendimento educacional especializado, promovendo educação inclusiva, autonomia e inserção no mercado de trabalho.

O CEI atende atualmente 190 pessoas com deficiência em oficinas pedagógicas e programas como o Programa de Inclusão no Mercado de Trabalho, que já empregou 53 trabalhadores em empresas parceiras. A iniciativa pioneira da CODIFA, cooperativa social para pessoas com deficiência intelectual, é outro marco do CEI.O tema ganhou repercussão nas últimas semanas após a proposta do prefeito, altera a estrutura administrativa em vários setores, mas um dos pontos que gerou discussão se refere as mudanças no Centro de Educação Integra (CEI) que presta atendimento às pessoas com deficiência intelectual e múltiplas a partir dos 16 anos.

Nas últimas sessões, pais dos atendidos e profissionais que atuam na Educação Especial se manifestaram contrários as mudanças.

O PLC entrou em discussão e votação na 3ª Sessão Ordinária e foi aprovado em primeiro turno, mas os vereadores rejeitaram o artigo 3º, que trata de mudanças no CEI (Centro de Educação Integrada) e na EMIM (Escola Municipal de Iniciação Musical). Outros trechos, como os parágrafos 1º e 2º do artigo 8º e os incisos V e VI do artigo 11, também foram reprovados.

Com os destaques, as atividades do CEI que já acontecem há mais de 30 anos foram mantidas. A matéria segue agora para votação em segundo turno, com a expectativa de novos debates entre os parlamentares.