Audiência pública no dia 11 vai elaborar sugestões para concessão de transporte público de Franca

Está marcada para o dia 11, terça-feira, a audiência pública que sugere participação da população para opinar e dar sugestões sobre o processo de concessão do transporte público de Franca. O evento será às 19 horas, no auditório da Secretaria Municipal de Educação, que fica na Avenida Francisco Paulo Quintanilha Ribeiro, 550, Residencial Paraíso.

Além de uma audiência pública, a Prefeitura de Franca disponibilizou canais de comunicação para que a população dê sugestões na preparação da licitação de concessão para a contratação de uma nova empresa que será responsável pelo serviço de transporte público na cidade. As mensagens podem ser enviadas para o WhatsApp (16) 3711-9126 até o dia 5 de junho. Anteriormente, o governo municipal havia divulgado um outro número de telefone (16) 3706-6500.

Em dezembro do ano passado, teve início o novo processo licitatório para contratação de uma nova empresa que será responsável pelo transporte público em Franca. As gratuidades já estão garantidas, conforme projeto de lei aprovado pela Câmara Municipal.

Conforme a determinação do órgão fiscalizador, a modelagem tarifária deverá manter as espécies e os percentuais de gratuidades existentes no contrato de Concorrência Nº 007/09, que são:estudantes: 50%, trabalhadores sindicalizados e empregados domésticos: 30%, aposentados por invalidez até dois salários-mínimos: 100%, transporte necessário ao tratamento de Câncer: 100%, transporte necessário ao tratamento de HIV: 100%, transporte necessário ao tratamento de Hemodiálise: 100%, transporte necessário ao tratamento do transtorno do espectro autista: 100%, pessoas com deficiência auditiva: 100%, pessoas com deficiência visual: 100%, pessoa com deficiência física e mental: 100%.

Em dezembro do ano passado, o TCE-SP entendeu que o contrato entre a Prefeitura de Franca e a empresa São José estava irregular, uma concessão que tinha sido assinada em 2019, por isso determinou o prazo de 60 dias para definir uma nova concessão. Etapa que atualmente está em andamento.