A Prefeitura de Franca, através da Secretaria Municipal de Infraestrutura, divulgou que vai realizar audiência pública no dia 29 de agosto, às 15h, na sede da pasta, que fica na rua Frederico Moura, 1517, no bairro Cidade Nova. O evento atende a lei federal nº 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade) e diretrizes da municipalidade, para que seja apresentado projeto de aprovação do loteamento Villa Pucci.
Nessa audiência será apresentado o Estudo de Impacto de Vizinhança. O processo relacionado ao loteamento é de número 2019065899 e o local do empreendimento encontra-se na macrozona de expansão urbana, cadastrado no INCRA sob o nº 606.022.005.690-7, na receita federal sob nº 3.340.589-1.
“Os projetos e o Estudo de Impacto de Vizinhança, ficam disponíveis para consulta dos interessados, que poderão solicitar cópia até a data audiência através do e-mail: [email protected] As pessoas presentes poderão intervir oralmente até 5 minutos e também enviar manifestação escrita e/ou documental, através do e-mail: [email protected]”, divulgou a Prefeitura, em nota.
O edital de convocação foi assinado pelo secretário de Infraestrutura Nicola Rossano Costa.
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