Câmara de Cristais Paulista monta comissão que pode cassar prefeita da cidade

A Câmara Municipal de Cristais Paulista aprovou a abertura de Comissão Especial de Inquérito para apurar suspeita de irregularidades administrativas na Prefeitura da cidade. O procedimento foi conduzido com base na apresentação do requerimento n. 181/2022, que especifica nos termos do Art. 51, do Regimento Interno, art. 20, inciso XVI da Lei Orgânica, esse tipo de apuração. A decisão em abrir a comissão ocorreu durante sessão realizada no dia 13 de setembro.

O requerimento consiste na abertura de uma CEI (Comissão Especial de Inquérito) para apurar irregularidade administrativa, após a ausência de respostas por parte do Executivo a requerimentos enviados para a prefeita Katiuscia Leonardo (PSD). Durante a votação na sessão ordinária, sete vereadores votaram favoráveis à abertura da CEI, apenas o vereador Moacir de Almeida (PTB) votou contra.

Os vereadores, após a aprovação da abertura da CEI, decidiram quais seriam os membros da comissão. Vereadores Charles Peres, Edna Costa, Hernani Navarrete, José Humberto e Marilene Morais acabaram sendo indicados.

Edna foi definida como presidente da comissão. Ela resaltou que desde junho a prefeita não tem atendido aos requerimentos da Câmara, com 39 documentos sem resposta. O prazo para retorno é de dez dias, podendo ser prorrogado por mais dez. “Isso tem atrapalhado muito o Legislativo, já que é a única forma de fiscalizarmos e acompanharmos o trabalho da administração”, disse a vereadora.

O entendimento da maioria dos vereadores foi de que a prefeita descumpriu os artigos 74 e 328 da legislação de Cristais Paulista. De acordo com o primeiro artigo, o Executivo deve “prestar à Câmara, dentro de 10 dias, as informações solicitadas, podendo o prazo ser prorrogado, a pedido, pela complexidade da matéria ou pela dificuldade de obtenção dos dados solicitados”.

Já conforme o artigo 328, “sempre que o prefeito se recusar a prestar informações à Câmara, quando devidamente solicitado, o autor da proposição deverá produzir denúncia para efeito da cassação do mandato do infrator”.

Além de ser prefeita, Katiuscia é presidente do Comam (Consórcio dos Municípios da Alta Mogiana) e do Comitê das Bacias Hidrográficas Sapucaí Mirim Grande. A médica está em seu segundo mandado em Cristais Paulista.

Na rede social, a chefe do Executivo manifestou-se e disse que está sendo perseguida politicamente. “Abrir CI por causa de requerimentos? Isso é perseguição explícita. Isso é inédito. Lamentável. Nós deveríamos trabalhar juntos pelo povo. E não ser assim.

A sessão teve transmissão ao vivo pela página da Câmara de Cristais Paulista no Facebook: