Câmara de Franca sugere multa de R$ 3,9 mil em caso de ausência de alerta de racismo em eventos esportivos

A Câmara de Franca vai votar proposta que pode tornar obrigatória a divulgação de alerta sobre racismo e injúria racial em eventos esportivos. Será votado o Projeto de Lei nº 46/2024, de autoria do vereador Gilson Pelizaro (PT), na terça-feira, dia 11. Nessa mesma proposta, caso houver descumprimento tem previsão de multa de mais de R$ 3,9 mil.

“Alertas de racismo em jogos esportivos são fundamentais, pois destacam a gravidade desse comportamento, que não deve ser tolerado em nenhuma circunstância, e ajudam a conscientizar os espectadores, jogadores e todos os envolvidos sobre a existência desse problema dentro do ambiente esportivo. Especificamente nos jogos, onde as emoções podem se exacerbarem, é ainda mais importante ter alertas para o racismo, pois esses eventos congregam pessoas de diferentes origens e culturas para o lazer, e o racismo muitas vezes acaba sendo cometido, ferindo o indivíduo afetado e o ambiente esportivo”, comentou o vereador.

Esses alertas de racismo em jogos esportivos serviriam como um lembrete de que a discriminação racial também é crime, tipificado na lei penal e, portanto, passível de penalidades, bem como haver a emissão de uma mensagem clara de que as instituições esportivas estão comprometidas em combater o racismo e promover a paz e o respeito.

Ainda de acordo com a proposta, na hipótese de não cumprimento desta Lei, fica a organização do evento esportivo sujeito à: I – multa em valor equivalente a 50 UFMF; II – multa em dobro do valor estipulado, em caso de reincidência. Atualmente o valor da Unidade Fiscal do Município de Franca (UFMF) é de R$ 79,78.