Os vereadores de Franca analisam o projeto de lei ordinária nº 83, de 2021, que prevê a liberação de até R$ 7.501.259,70 a serem destinado ao Grupo Santa Casa de Franca. Dentro desse valor está previsto recursos para a abertura de 16 novos leitos de UTI e outros dois de reserva técnica. O recurso também poderá ser usado para manutenção de 37 leitos já existentes e que são usados para atender pacientes com covid-19. Outro projeto também está na pauta e inclui o pagamento de profissionais da saúde no valor de R$ 15,1 milhões. No total, mais de R$ 22,6 milhões estão em discussão para serem utilizados no combate à covid-19. A votação começa às 14h.
A votação para ampliar a capacidade de atendimento acontece a dois dias de terminar o prazo de lockdown decretado pela Prefeitura em 27 de maio. O período de fechamento da cidade estava previsto para durar 15 dias.
O referido projeto altera o orçamento vigente, o Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias. “São despesas complementares destinadas à manutenção e implantação de leitos de UTI adulto no complexo Santa Casa, sendo: manutenção de 37 leitos e a implantação e manutenção de 16 novos leitos, totalizando 53 leitos. As despesas são de locação de 18 equipamentos (16 novos leitos e 2 destinados à reserva técnica), folha de pagamento, serviços de terceiros e insumos hospitalares. Outros cinco novos leitos de UTI adulto estão sendo viabilizados a partir de ajustes no AME – Ambulatório Médico de Especialidades de Franca, em tratativas entre Município, o governo Estadual e a direção da Santa Casa e AME”, detalhou mensagem do prefeito Alexandre Ferreira (MDB) encaminhada aos vereadores.
Dentro do valor global, a Prefeitura ainda aguarda que o governo estadual encaminhe R$ 3.229.200,00 para auxiliar no custo de manutenção desses novos leitos.
O projeto detalha o uso de recursos da seguinte forma:
- R$ 4.272.059,70 destinado à manutenção de 37 leitos de UTI existentes, e implantação de 16 novos leitos de UTI;
- R$ 3.229.200,00 destinado à locação de equipamentos para implantação de 16 novos leitos de UTI.
O prazo para aplicação dos recursos transferidos é até 31 de dezembro de 2021 e em 31 de janeiro de 2022, a Fundação Santa Casa de Misericórdia de Franca deverá prestar contas perante a Divisão de Gestão de Parcerias e Prestação de Contas da Secretaria Municipal de Finanças.
A indicação é que os vereadores irão aprovar a proposta do governo municipal por conta da necessidade de ampliação na rede de atendimento para tentar reduzir a fila de espera no Pronto Socorro Dr. Álvaro Azzuz. Nesta segunda-feira (7), eram 60 pacientes que aguardavam um leito na unidade de saúde.
Ampliar o atendimento à pacientes
Na pauta, está também o projeto de lei nº 75/2021, de autoria dos vereadores Donizete da Farmácia (MDB), Marcelo Tidy (DEM), Carlinho Petrópolis Farmácia (PL) e do presidente da Casa de Leis, Claudinei da Rocha (MDB), que propõe a criação do Programa de Reabilitação Covid-19 no município de Franca.
“Geralmente, quando a pessoa é acometida pela covid, ela fica com muitas sequelas, como diabetes e problemas neurológicos e cardiológicos. Então, ela precisará de um acompanhamento após a sua contaminação. Esse projeto prevê uma parceria com o Ministério da Saúde, por meio da qual poderemos receber doações de equipamentos de reabilitação, como andadores, exercitadores de pernas e braços, incentivadores respiratórios e válvulas de fonação”, explicou o vereador Donizete da Farmácia.
Outros R$ 19 milhões
O prefeito Alexandre Ferreira ainda encaminhou o projeto de lei nº 82, de 2021, para abrir créditos adicionais no Orçamento no valor global de R$ 19.108.006,91. Essa quantia está dividida com destinação da seguinte forma:
- Secretaria Municipal de Saúde – créditos no valor total de R$ 15.100.000,00 destinados às despesas voltadas ao enfrentamento da pandemia da covid-19
(pagamento de profissionais na área de saúde, inclusive médicos terceirizados). - Secretaria de Educação – créditos no valor total de R$ 3.581.952,88, destinados à merenda escolar, referentes aos recursos não utilizados no ano de 2020.
- Secretaria de Ação Social – créditos no valor total de R$ 424.320,00, destinados a realização de chamamento público para celebrar parcerias com entidades sem fins lucrativos para aos serviços de convivência e fortalecimento de vínculos para crianças e adolescentes. Os recursos são de reprogramação de saldos da União do exercício de 2020.
- Secretaria de Ação Social – crédito no valor de R$ 1.734,03, destinado à devolução de transferências do Estado, referente a recursos não utilizados em 2020 na concessão de benefícios eventuais.
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