Os vereadores de Franca aprovaram nesta terça-feira (13) o projeto de resolução nº 13/2021, de autoria coletiva e idealizado pelo vereador Donizete da Farmácia (MDB), que institui a Frente Parlamentar de Enfrentamento ao coronavírus. A comissão será composta por três parlamentares: Donizete será o presidente; Carlinho Petrópolis Farmácia (PL), o vice-presidente; e Daniel Bassi (PSDB), o relator. A primeira reunião do grupo ficou marcada para a próxima sexta-feira (16).
“Entre os objetivos da frente, estão os de articular e sugerir ações preventivas diante da pandemia instaurada; agregar conhecimento; colaborar com e acompanhar as medidas de controle à propagação da covid-19 adotadas em esfera municipal”, informou nota da Câmara.
O grupo de vereadores deve averiguar, por exemplo, a situação da vacinação contra a covid-19 na cidade. A pauta de trabalho vai ser detalhada na sexta-feira, com a primeira reunião.
Os parlamentares também aprovaram o Projeto de Lei (PL) nº 42/2021, de autoria de Gilson Pelizaro (PT), que autoriza o município a adquirir testes para detecção da covid-19. O PL permite que a Prefeitura compre testes RT-PCR (exame que identifica o vírus e confirma a covid-19) e rápidos (aqueles encontrados em farmácias) para a detecção do vírus, por meio de consórcio de municípios ou mesmo recebidos em doação. O objetivo é executar uma testagem em massa na população francana e isolar os infectados pelo coronavírus, diminuindo, assim, a taxa de contágio.
Também foi aprovado por unanimidade o PL nº 55/2021, do prefeito Alexandre Ferreira (MDB). Apreciada em regime de urgência, a matéria autoriza o Poder Executivo a conceder subvenções à Sociedade Espírita Legionárias do Bem – Berçário Dona Nina e Casa de Apoio Dom Pedro Luiz, no valor total de R$ 332.862. Trata-se de atendimento à solicitação das entidades, que requerem apoio financeiro para cobrir despesas de custeio.
Quanto ao Projeto de Lei Complementar nº 16/2021, da vereadora Lindsay Cardoso (Cidadania), ele acabou adiado por dez sessões. A matéria acrescenta os incisos XIX, XX e XXI ao Artigo 2º da Lei Complementar nº 229/2013, a qual institui o Código de Defesa dos Animais do Município de Franca. A proposta gerou polêmica no plenário e até fora dele.
“O projeto obriga a castração, após compra ou adoção, de animais adultos em até seis meses e a de filhotes até os seus dois anos de vida. Além disso, proíbe a venda de animais que não possuem microchip implantado: trata-se de um dispositivo eletrônico que contém dados tanto do criador quanto do comprador. Ela foi discutida recentemente em audiência pública, com participação remota da população (veja aqui: https://franca.sp.leg.br/pt-br/noticias/2021/03/audiencia-publica-aborda-microchipagem-e-castracao-de-animais)”, detalhou a Câmara, por meio de nota.
O pedido de adiamento foi solicitado pela própria Lindsay, que pretende realizar uma nova audiência pública – dessa vez, presencial. Além disso, o prazo permitirá aos parlamentares estudar melhor a proposta.
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