Nesta terça feira (26), a Câmara Municipal de Franca realizará a 43ª Sessão Ordinária de 2021 e a partir das 14h haverá votação sobre o Projeto de Lei Ordinária nº 135/2021, de autoria do prefeito Alexandre Ferreira (MDB), que autoriza ao Poder Executivo, através da Fundação Esporte, Arte e Cultura – FEAC, celebrar termo de fomento com a Associação do Comercio e Indústria de Franca – ACIF no valor total de até R$ 960.000,00 para a iluminação de Natal.
O presidente da ACIF – Associação do Comércio e Indústria de Franca, Tarciso Bôtto, participou da Tribuna Livre na sessão da última terça feira (19) com discusso para sensibilizar os vereadores com relação à necessidade de aprovação da matéria. De acordo com uma pesquisa apresentada aos parlamentares na ocasião, 170 mil francanos devem sair às compras neste fim de ano.
Para atender esta demanda, de acordo com Bôtto, as empresas estão se preparando, devendo gerar mais de 3 mil oportunidades de emprego. A proposta da ACIF é levar a iluminação de Natal para todas as regiões da cidade, além da implantação da tradicional Casinha do Papai Noel, que ganhará uma versão itinerante nos bairros através de um veículo adquirido recentemente.
Também de autoria do prefeito, será votado o Projeto de Lei Ordinária nº 132/2021, que autoriza a abertura de crédito adicional no orçamento fiscal, no valor total de R$ 210.613,20. O recurso tem por finalidade proporcionar a contratação de 20 auxiliares de apoio pedagógico, através do aditamento do termo de colaboração celebrado com a Associação Interação para a Promoção da Saúde e Desenvolvimento Social. Esses profissionais vão dar atendimento às crianças das fases I e II e ensino fundamental I, das escolas da rede municipal de ensino, no período de outubro a dezembro de 2021.
Ainda de autoria do chefe do Poder Executivo, os parlamentares deliberarão acerca do Projeto de Lei Ordinária nº 131/2021, que dispõe sobre a desafetação das finalidades de escolas municipais de educação infantil para creches-escolas, bem como sobre a integração de unidades administrativas de educação infantil do município à Secretaria Municipal de Educação.
Na prática, a matéria possibilitará a transformação dos prédios onde inicialmente funcionavam escolas de educação infantil em creches-escolas. Estas unidades deverão ser administradas por entidades já conveniadas com a Prefeitura, proporcionando ampliação no número de vagas oferecidas.
Pautas da Casa de Leis
De autoria do vereador Zezinho Cabeleireiro (PP), será votado o Requerimento nº 396/2021, pelo qual é solicitado ao prefeito informações sobre previsão de retorno às atividades laborais nas unidades de saúde do município, dos profissionais de saúde que já tenham recebido o esquema vacinal completo, com as duas doses da vacina, e que foram afastados por precaução devido à pandemia do Covid-19.
Também de autoria de Zezinho, os vereadores apreciarão o Requerimento nº 404/2021, solicitando informações à Prefeitura acerca dos motivos pelos quais alguns servidores estão recebendo valores altos a título de horas extras, quantia que, em determinados casos, supera o valor da remuneração do funcionário.
Em pauta, consta ainda o Requerimento nº 398/2021, de autoria do vereador Gilson Pelizaro (PT), o qual pede informações ao gerente da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo – CETESB – a respeito da situação do aterro sanitário municipal.
De autoria de Marcelo Tidy (DEM), estão em pauta duas Moções. A primeira, nº 91/2021, congratula Alexandre Borges, técnico do time de basquete feminino de Franca, pelos seus cuidados empenhados na área esportiva do município. O documento nº 92/2021, parabeniza agentes públicos pelos seus relevantes serviços prestados ao município, em especial, os servidores Edemilson Antônio da Silva e Elias Marques Rodrigues.
Ainda de Tidy, será votado o Projeto de Decreto Legislativo nº 4/2021, que outorga o título de Cidadão Francano a Elaíse Maria de Mello Barbosa.
Também em pauta está a Moção de Aplausos nº 93/2021, de autoria da vereadora Lurdinha Granzotte (PSL), pela elevação da Igreja Paroquial de Santo Antônio em Santuário Diocesano.
De autoria do vereador Luiz Amaral (REP), será votada a Moção de Aplausos nº 94/2021 aos responsáveis pela Campanha “SOS Vida”, contra a depressão e o suicídio.
De autoria dos vereadores Daniel Bassi (PSDB), Lurdinha Granzotte (PSL), Lindsay Cardoso (CID) e Ronaldo Carvalho (CID), os parlamentares deliberarão acerca da Moção de Apoio nº 11/2021 à construção e instalação de um hospital público junto ao Departamento Regional de Saúde – VIII, sediado no município de Franca.
Por fim, serão votados os Projetos de Decreto Legislativo nº 5/2021 e 6/2021, ambos de autoria do vereador Pastor Palamoni (PSD), que outorgam, respectivamente, o título de Cidadão Francano ao deputado federal Jefferson Alves Campos e ao deputado estadual Carlos Cézar da Silva.