Cármen Lúcia nega recurso da Riachuelo contra folga quinzenal de funcionárias

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, manteve a condenação das Lojas Riachuelo S.A. a pagar em dobro às empregadas as horas trabalhadas em domingos que deveriam ser reservados ao descanso. Ao negar provimento ao Recurso Extraordinário, a ministra observou que a escala diferenciada de repouso semanal, prevista no artigo 386 da Consolidação das … Continue lendo Cármen Lúcia nega recurso da Riachuelo contra folga quinzenal de funcionárias