Impulsionados pela confiança proporcionada pelo aumento da vacinação e pela diminuição do número de óbitos causados pela Covid-19, os casamentos de forma geral voltaram a crescer em Franca após um período de queda expressiva no ano passado. Dados levantados pelos Cartórios da cidade apontam um crescimento de 24,86% entre janeiro e outubro de 2021 em comparação com o mesmo período do ano passado. No caso dos casamentos homoafetivos, estatística aponta para aumento de 120%.
Nos dez primeiros meses deste ano, foram realizadas 1.577 celebrações civis, frente a 1.263 matrimônios realizados no ano passado. A tendência de alta começou a ser verificada em março, quando os números de 2021 ultrapassaram os de 2020. Naquele mês, totalizaram-se 161 casamentos, enquanto em 2020, quando a pandemia já estava instalada no país, os números foram fechados em 129. Já o maior crescimento percentual se deu de setembro para outubro, quando os casamentos aumentaram 17%.
Os dados constam no Portal da Transparência do Registro Civil (https://transparencia.
Mesmo diante da diminuição dos casos em Franca, os protocolos de segurança sanitária para as celebrações seguem mantidos nos cartórios, como o limite de pessoas na cerimônia, o distanciamento, a exigência de máscara e distribuição de álcool em gel, medidas que também fazem com que os noivos se sintam mais seguros para retomar os planos adiados por causa da pandemia.
“Chegando ao número de 70% da população do estado de São Paulo vacinada, os cidadãos se sente mais seguros para retomar os atos essenciais de sua vida, sendo que o casamento é um dos sonhos mais esperados e aguardados por todos”, explica Luis Carlos Vendramin Junior, presidente da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo (Arpen/SP). “Os Cartórios já começaram a sentir este aumento da procura nos últimos meses, que deve se tornar ainda intensa agora em dezembro, já que o último mês do ano é sempre o mais procurado pelos noivos”, completa.
Esta retomada acontece às vésperas de dezembro, tradicionalmente o mês onde é realizado o maior número de casamentos no Brasil, sendo o preferido para as celebrações, uma vez que coincide com as férias coletivas de trabalhadores, férias escolares das crianças, assim como o recebimento do décimo terceiro salário, sendo o período ideal para as cerimônias e viagens de lua de mel.
Casamentos homoafetivos
Entre os casamentos homoafetivos aconteceu a mesma retomada. No total, em 2021, já foram realizadas 33 celebrações entre pessoas do mesmo sexo, enquanto nos primeiros dez meses de 2020 este número foi de 15, um aumento de 120%. Em julho de 2020, por exemplo, foi 1 casamento civil, enquanto em 2021 o número passou para 5.
Para realizar o casamento civil é necessário que os noivos, acompanhados de duas testemunhas (maiores de 18 anos e com seus documentos de identificação), compareçam ao Cartório de Registro Civil da região de residências de um dos nubentes com pelo menos 30 dias de antecedência para dar entrada na habilitação do casamento.
Devem estar de posse da certidão de nascimento (se solteiros), de casamento com averbação do divórcio (para os divorciados), de casamento averbada ou de óbito do cônjuge (para os viúvos), além de documento de identidade e comprovante de residência. O valor do casamento é tabelado em cada Estado da Federação, podendo variar de acordo com a escolha dos noivos – em diligência ou na sede do cartório.
O que diz a legislação brasileira sobre casamento gay
Em 2011 o Supremo Tribunal Federal (STF) passou a reconhecer, por unanimidade, união estável entre casais do mesmo sexo como entidade familiar. Assim, homossexuais puderam ter os mesmos direitos previstos na lei 9.278/1996, a Lei de União Estável, que julga como entidade familiar “a convivência duradoura, pública e contínua”.
Essa conquista deu à comunidade LGBT mais energia para pressionar o STF por uma conversão da união estável ao casamento civil, como já é previsto no Código Civil para casais heterossexuais. E em 2013, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou uma jurisprudência que determinava que cartórios realizassem também o casamento civil para casais gays.
Apesar do avanço, o casamento gay no Brasil ainda não é lei. Em 2017 o mesmo CCJ aprovou no Senado um projeto de lei que passa a reconhecer o casamento homoafetivo no código civil brasileiro, mas a proposta anda não foi a plenário para votação.
A garantia do casamento gay no Brasil pela justiça sem a proteção de um projeto de lei abre brecha para proibições e decretos que possam ser efetivadas pelo presidente e sobrepor às decisões do STF, por isso a importância da aprovação do projeto de lei que protegerá os casais gays, uma pauta importante da comunidade LGBT.
Caso haja recusa do cartório em realizar o casamento, o casal pode e deve entrar com recurso ao juiz da comarca ou no Conselho Nacional de Justiça (que criou a Resolução 175), com a alegação de violação da resolução nº 175 e violação dos direitos humanos.
Vale recordar também que o casamento entre pessoas do mesmo sexo é uma questão com base nos Direitos Humanos Universais, e que está amparada pelo Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas, que reconhece que o casamento é um direito que assiste a todas as pessoas, independentemente da sua orientação sexual.
*Com informações do site ZankYou
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