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Com morte de servidor, fragilidade da Penitenciária em Franca para a Covid-19 fica exposta

Foto: Divulgação

No começo de agosto, Paulo Roberto Santos, com 38 anos, morreu após complicações causadas pelo novo coronavírus. Ele era servidor estadual e trabalhava na Penitenciária de Franca. A unidade prisional encara uma deficiência para enfrentar a pandemia da doença. Os servidores não têm o devido equipamento de proteção, como máscara N95, capaz de proteger quem a usa pelo período de 8 horas. Quem consegue uma, precisa pagar do próprio bolso. E mesmo assim, ter uma só não é o mais indicado porque o turno dos servidores é de 12 horas.

Além disso, o ambiente vai contra todas as recomendações de autoridades de saúde quando o assunto é aglomeração. A penitenciária tem capacidade para 847 pessoas, mas está com 1702 presos, conforme dados da própria Secretaria Estadual de Administração Penitenciária.

“A gente recebeu denúncia sobre a falta de equipamentos de proteção na unidade de Franca. O que estamos fazendo é notificar o Estado. Foram entregues EPIs, mas são máscaras que não atendem às exigências. Tem colegas que estão reunindo-se e fazendo ações, tirando dinheiro do bolso, para comprar proteção e equipamentos. O correto era o Estado fornecer. A verdade é que a administração penitenciária é um serviço que recebe menos atenção que outros setores públicos”, reconheceu o presidente do Sindicato dos Funcionários do Sistema Prisional do Estado de São Paulo (Sifuspep), Fábio César Ferreira, o Fábio Jabá.

As máscaras de pano, fornecidas pelo Estado, tem uso recomendado de quatro horas. Outra máscara fornecida é a de TNT, que tem duração de uso de uma hora.“Depois que houve a morte em Franca, com certeza agora vai haver uma atenção maior para a unidade. Infelizmente tivemos a perda de um colega de trabalho para algo acontecer. A realidade de Franca é a mesma de outros locais do sistema prisional. A grande maioria dos servidores está comprando o seu EPI”, apontou Fábio Jabá.

A Secretaria Estadual de Administração Penitenciária (SAP) confirmou que desde dia 5 de agosto, um dia após o registro da morte de Paulo Roberto, houve medida ampliadas de higienização na unidade prisional de Franca. “Desde o último dia 5, foram ampliadas as medidas de higienização e descontaminação, tanto dentro das celas como no pavilhão. Quanto aos funcionários, estamos fornecendo material de proteção individual, como mascaras, luvas e aventais e produtos para higienização das mãos, como o álcool gel para uso no ambiente de trabalho. Também é feita diariamente pulverização com hipoclorito de sódio em todas as dependências do presídio. A testagem dos servidores começou em 10 de agosto”, informou nota oficial.

“A Pasta tem realizado busca ativa para casos similares à Covid-19 em toda a população prisional. Estamos seguindo ainda as determinações do Centro de Contingência do Coronavírus e avaliamos permanentemente o direcionamento de ações para o enfrentamento do problema. Medidas de higiene e distanciamento preconizados pelos órgãos de saúde foram aplicadas, foram suspensas as atividades coletivas; a limpeza das áreas foi intensificada; a entrada de qualquer pessoa alheia ao corpo funcional foi restringida; foi determinada quarentena para os presos que entram no sistema prisional; realizado o monitoramento dos grupos de risco; ampliação na distribuição de produtos de higiene, álcool em gel e sabonete e distribuição de Equipamentos de Proteção Individual. Há, ainda, termômetro infravermelho”, completou a nota.

Nesta segunda-feira (17), o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil em Franca (OAB-Franca), Marcelo Noronha Mariano, emitiu nota para informar que a entidade também tem acompanhado a situação na unidade prisional.

“A diretoria da Ordem dos Advogados do Brasil, Subseção de Franca, através de sua Comissão de Política Criminal e Penitenciária e demais correlatas, vem a público informar quem possa interessar que, desde o princípio do surgimento dos casos de infectados na Penitenciária de Franca, tem envidado esforços para que os direitos básicos dos reeducandos sejam respeitados”, informou.

Já são mais de 139 casos diagnosticados por teste rápido em presos e entre os servidores, ao menos nove tiveram teste positivo por RT-PCR.

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