Comissão da Alesp dá aval a projeto que amplia inclusão de pessoas com autismo no serviço público

A Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo realizou, na tarde desta quarta-feira (21), a primeira reunião ordinária da atual Legislatura para a deliberação de 24 itens da pauta.

Além da presidente da Comissão, Solange Freitas (União), participaram da reunião: Professora Bebel (PT), Guilherme Cortez (PSOL), Luiz Cláudio Marcolino (PT), Alex de Madureira (PL), Paulo Correa Jr (PSD) e Analice Fernandes (PSDB).

Os parlamentares deram aval a 20 proposições, entre eles o projeto de lei 514/2022, de autoria do ex-deputado Bruno Ganem, que autoriza o Executivo a estabelecer condições especiais para o ingresso de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no serviço público estadual.

A deputada professora Bebel ressaltou que se sente contemplada com esta proposta. “Hoje nós temos uma discussão intensa em torno da inclusão. Temos a deputada Andrea Werner que faz esse debate com muita profundidade e o projeto em questão vem a este encontro”, disse. Analice Fernandes acrescentou: “O Estado deve preparar esta imersão no serviço público. A acolhida precisa ser pensada.”

Também recebeu aval os projetos de lei: 690/2013, juntado ao PL 700/2013, de autoria da Beth Sahão, que autoriza o Poder Executivo a criar a “Secretaria de Estado do Idoso”; e o PL 431/2021, iniciativa do deputado Major Mecca (PL), que institui auxílio-moradia para os policiais militares, civis, técnico-científicos, penais e agentes socioeducativos.