Criminosos criam empresas regulares com nome de órgãos públicos para dar golpes

O Governo de São Paulo suspendeu as inscrições estaduais de 2.128 empresas identificadas como parte de esquemas fraudulentos envolvendo golpes do Pix. A operação, batizada de Olho no Pix, revelou que as empresas foram criadas com nomes similares aos de órgãos públicos e redes de varejo para enganar consumidores e aplicar fraudes financeiras, incluindo golpes relacionados ao pagamento do IPVA.

A operação, comandada pela Secretaria da Fazenda e Planejamento de São Paulo (Sefaz-SP), contou com a participação da Diretoria de Fiscalização (Difis) e da Diretoria de Gestão, Atendimento e Conformidade (Diges).

A investigação, conduzida pelos auditores da Assistência Fiscal de Monitoramento e Inteligência (AFMI) e da Delegacia Regional Tributária da Capital (DRTC-III), apontou que os fraudadores se aproveitavam da facilidade do Balcão Único para abrir empresas fictícias e direcionar pagamentos via Pix e boletos a contas fraudulentas.

Do total de 2.128 empresas suspensas, apenas uma solicitou o seu restabelecimento, ficando sujeita ao aprofundamento das verificações fiscais.

Entre os nomes detectados estavam “Receita Federal do Brasil”, “Unesco Doação Ltda.” (usada na semana da campanha Criança Esperança), “Detran Estadual Ltda.”, “Magalu Financeiro Ltda.”, “Pagamentos Dasmei Simples Ltda.”, “Setor de Pagamentos Ltda.”, e “Pagamentos Ambev Distribuidora Ltda.”.

A Receita Federal, a Junta Comercial de São Paulo (Jucesp) e a Sefaz-SP suspenderam essas empresas. A Jucesp também publicou portaria com exemplos de nomes proibidos para prevenir novas aberturas fraudulentas.

Com a ajuda de ferramentas de learning machine, foi implementada funcionalidade que bloqueia automaticamente pedidos de abertura de empresas com indícios de irregularidade, além de incluir contadores responsáveis em uma lista restritiva.

A análise também identificou que muitos dos sócios dessas empresas recebiam auxílio emergencial, sugerindo o uso de “laranjas” sem capacidade financeira. Todos os envolvidos estão sujeitos a penalidades civis e criminais, com base nos dados fiscais levantados.