Com 6.908 vereadores distribuídos no interior, litoral e cidades da Grande São Paulo, as 644 Câmaras Municipais do Estado de São Paulo (exceto a da Capital) consumiram um montante de R$ 3.702.589.231,51 ao longo de 2023. Em relação ao ano anterior, houve um aumento de 12,66% nas despesas para manutenção dos plenários que abrigam entre 9 e 34 cadeiras de Vereador.
No caso de Franca, a Câmara da cidade custou para a população R$ 14.805.218,32 para pagamento de funcionários, servidores. São 15 vereadores e 36 servidores concursados/temporários, além de outros 28 servidores comissionados. A relação de custo habitantes/servidor é de R$ 5.508,38.
Em 2022, o gasto total foi de R$ 13.085.171,49. Naquele ano, eram 35 servidores concursados/temporários e outros 27 servidores comissionados. O aumento dos gastos nessa relação dos dois últimos anos é de 13%.
Com relação ao julgamento de contas, em 2020 essa análise está em trâmite. O mesmo ocorre com relação a 2023. Em 2021, houve julgamento considerado regular das contas. Para 2022, o julgamento foi regular com ressalvas.
Essas e outras informações estão disponíveis no painel Mapa das Câmaras, atualizado pelo Tribunal de Contas nesta quarta-feira (27). A ferramenta disponibiliza os custos do Poder Legislativo nos 644 municípios paulistas (exceto a Capital, fiscalizada pelo Tribunal de Contas do Município. Todos os dados e informações estão disponíveis para acesso e download na forma de planilhas, pelo endereço www.tce.sp.gov.br/camarasmunicipais.
Em termos estaduais, os recursos empregados no custeio e no pagamento de pessoal, frente a uma população estimada em 32.959.239 habitantes, segundo dados do IBGE, representam uma média per capita de R$ 112,34 por habitante. No ano anterior, a despesa per capita era de R$ 99,69 por habitante. Em comparação ao ano anterior, que consumiu R$ 3.286.537.219,32 em 2022, houve um aumento de 12,66% nas despesas nas Câmaras Municipais – valor acima da inflação de 4,62% (IPCA) do período. Os gastos em 2023 trouxeram um aumento de R$ 416.052.012,19 nos custos da manutenção das Casas Legislativas.
Top 5
Os 5 municípios que tiveram maior custo por Vereador foram Osasco, Campinas, São José dos Campos, Guarujá e Guarulhos. Os maiores gastos, considerando a despesa liquidada com pessoal e custeio, foram Campinas, Guarulhos, Osasco, São José dos Campos e Santos.
O levantamento do Tribunal de Contas, ao comparar municípios do mesmo porte, apontou que 9 (nove) Câmaras custaram acima de 150% da média per capita, chegando até a 489% acima da média do Estado. São elas: Louveira, Borá, Nova Castilho, Flora Rica, São Caetano do Sul, Pontes Gestal, Cubatão, União Paulista e Ilhabela.
Segundo o balanço, 4 (quatro) Câmaras – em Flora Rica, Borá, Santa Cruz da Esperança e Aspásia – têm despesas que excedem o valor dos recursos próprios arrecadados pelos municípios. Com população abaixo de 6.000 habitantes, as Casas Legislativas não funcionariam sem os repasses oriundos dos governos Estadual e Federal.
Mapa das Câmaras
Lançado em 2019 pelo Tribunal de Contas paulista, o painel ‘Mapa das Câmaras’, de livre acesso para consulta pública, disponibiliza em uma plataforma virtual, informações que permitem ao cidadão conhecer o custo, a quantidade de vereadores, e quanto representa, em termos orçamentários, o funcionamento do Poder Legislativo.
Em sua nova atualização, o painel traz novas ferramentas que facilitam a análise e o acesso às informações. Ao selecionar o município, a plataforma agora apresenta informações do julgamento de contas dos exercícios – regulares, irregulares ou em trâmite – dos últimos 3 exercícios.
A plataforma agora também oferece um quadro em dados gerais com o gasto médio per capita conforme o porte do município (exceto despesa de capital), e a inclusão de informações sobre o percentual médio gasto por porte do município.