Defensoria propõe ação de R$ 10 milhões contra Magazine Luiza e processo gera impasse

O Magazine Luiza vai responder a ação civil pública na Justiça do Trabalho após abrir processo seletivo de trainee que só irá selecionar candidatos negros. A petição foi assinada pelo defensor Jovino Bento Júnior. O processo está cobrando R$ 10 milhões de indenização por danos morais coletivos pela “violação de direitos milhões de trabalhadores (discriminação por motivos de raça ou cor, inviabilizando o acesso ao mercado de trabalho)”.

Conforme o defensor público, a proposta não é meramente para contratação de pessoas, mas tem também impacto de marketing. “(…) não é medida necessária – pois existem outras e estão disponíveis para se atingir o mesmo objetivo -, e nem possui proporcionalidade estrita – já que haveria imensa desproporção entre o bônus esperado e o ônus da medida, a ser arcado por milhões de trabalhadores”, escreveu o defensor em sua petição e texto foi reproduzido pelo Uol.

A proposição da ação gerou também manifestou dentro da Defensoria Pública da União (DPU). O órgão federal publicou uma nota em seu site oficial informando que os defensores trabalham com independência funcional e a proposição de uma ação não está ligada à análise de mérito ou autorização hierarquia superior.

“A política de cotas constitui-se em forte instrumento para a realização dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil de construir uma sociedade livre, justa e solidária, reduzir as desigualdades sociais e regionais e promover o bem de todos, sem preconceito de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação. Dessa forma, deve ser incentivada como forma de reduzir vulnerabilidades. A realização da igualdade material perpassa a eliminação de barreiras estruturais e conjunturais que possam impedir o cidadão vulnerável de realizar plenamente seu potencial. Nesse contexto, é imprescindível a adoção de ações positivas por parte do Estado e da sociedade civil”, informou a nota da DPU.

O órgão federal ainda pontuou que as medidas, seja do poder público ou da iniciativa privada, que promovem o avanço contra as carências sociais. “Como instituição constitucionalmente encarregada de promover o acesso à justiça e a promoção dos direitos humanos de dezenas de milhões de pessoas, a DPU apoia e incentiva medidas do poder público e da iniciativa privada que proporcionem redução de carências e de vulnerabilidade. Com o mesmo objetivo, a Instituição defende, de forma intransigente, a independência funcional de seus membros, prerrogativa voltada à boa atuação do membro em favor do assistido da instituição”, informou.

O Magazine Luiza foi procurado e a assessoria de imprensa esclareceu que a empresa não irá manifestar-se com relação a ação da DPU.

O programa de trainee do Magazine Luiza voltado somente para negros recebe inscrições até o dia 12 de outubro. O programa oferece R$ 6,6 mil de salário para quem for selecionado e benefícios.

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