A Câmara Municipal de Franca derrubou o veto total do prefeito Alexandre Ferreira (MDB) ao Projeto de Lei (PL) nº 75/2021 nesta terça-feira (6). A proposta do Programa de Reabilitação Covid-19 tem o objetivo de auxiliar na reabilitação das pessoas infectadas pelo novo coronavírus, especialmente os pacientes que saem da UTI (Unidade de Terapia Intensiva) e ainda precisam de orientação e cuidados especiais para sua reabilitação completa.
Ao vetar integralmente a propositura, Alexandre inicialmente alegou que ela é inconstitucional por invadir competência privativa do Poder Executivo. Entretanto, as comissões permanentes da Câmara debateram a matéria na manhã de sexta-feira (2) e discordaram do prefeito.
Como o tema é pertinente por conta do momento da pandemia, Alexandre decidiu desculpar-se com os vereadores. Ele pediu para que o líder do governo na Casa de Leis, Ilton Ferreira (PL) utilizasse a tribuna para falar em nome dele. Para justificar o veto, o prefeito alegou que houve deliberação “indevida”.
Para as comissões da Câmara, o projeto permitia que o prefeito promulgasse e a implantação poderia ser feita ou não. O plenário concordou com o parecer das comissões e derrubou o veto por unanimidade (14 votos a 0).
Todos os vereadores também deram o seu sinal verde a dois projetos de lei. Um deles era o de número 76/2021, do vereador Gilson Pelizaro (PT), que determina a publicação mensal da bilhetagem eletrônica referente ao transporte público municipal de Franca. Os dados, como valores tarifários e isenções, devem ser divulgados nos sites oficiais da Prefeitura e das concessionárias até o quinto dia útil de cada mês.
O outro era o PL nº 79/2021, de autoria do vereador Donizete da Farmácia (MDB). Ele modifica o artigo 1º da Lei Municipal nº 8.978/2020, que dispõe sobre denominação de vias públicas do loteamento denominado “Residencial Piamalim”. O intuito da proposta é corrigir um erro da gestão anterior do Poder Executivo, que nomeou uma rua que não existe no bairro.
Depois do imbróglio e o pedido de desculpas aos vereadores, a Prefeitura divulgou, no início da noite, que nesta quarta-feira (7), às 9h, irá inaugurar o Centro de Reabilitação Respiratória pós-covid, que vai funcionar na Rua Antônio Bernardes Pinto, 3366, na Vila Chico Júlio. Os pacientes serão encaminhados para realizar o atendimento pós-covid.
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*Matéria atualizada às 20h