Deputado federal que quer liberação de pagamento a trabalhadores em criptomoeda e já defendeu fim do MPT vem a Franca

O deputado federal Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL) está com visita programada para realizar evento na Câmara de Vereadores de Franca, no dia 11/4, às 14h. O parlamentar ficou conhecido por ter linha de parentesco com a família real portuguesa e durante seu mandato já apresentou propostas que geraram discussões e polêmicas. Uma delas foi a tentativa de colher assinaturas para apresentar emenda à Constituição que previa extinguir o Ministério Público do Trabalho, que entre as atuações direciona fiscalização contra o trabalho análogo à escravidão. Esse tema foi movimentado em 2023.

Neste ano, um dos projetos dele em tramitação é para permitir que remuneração de trabalhadores possam ser pagas com ativos virtuais, como criptomoedas. Trata-se do PL 957/2025, que foi apresentado no dia 12 de março deste ano.

Ele também apresentou proposta para permitir que Estados e o Distrito Federal possa legislar diretamente sobre questões específicas relacionadas à desapropriação por utilidade pública, por interesse social, que está contida no Projeto de Lei Complementar 3/2025. Bem como, em questões específicas do Direito Agrário tais como cooperativismo, contratos agrários típicos, regularização fundiária rural, uso e manejo do solo e normas para criação e regulamentação de protocolos de ambiente regulatório experimental voltados ao agronegócio, com o PLP 2/2025.

Quem capitaneou a vinda do deputado federal é o vereador Fransérgio Garcia, também do PL, e que é presidente da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Inovação e Tecnologia da Câmara. Está prevista uma visita do parlamentar ao prefeito Alexandre Ferreira (MDB) e reunião com empresários de Franca.

Não foi divulgado o custo do evento na Câmara de Franca. Na cota de emendas que o parlamentar tem direito, não consta no site da Transparência que ele tenha enviado recurso para Franca. As cidades prioritparias do deputado são Catanduva, São José dos Campos, Guaratinguetá, São Sebastião, Bragança Paulista, Pirassununga.