Deputado por Franca tenta levar secretário de educação para explicar decisão de não aceitar livros didáticos no Estado

A decisão do governo estadual em abrir mão de quase 10 milhões de livros didáticos vem sendo tratada na Assembleia Legislativa e há um movimento para que o secretário de Educação Renato Feder compareça ao Legislativo para dar explicações. O requerimento que solicitou formalmente a explicação foi encaminhado pelo deputado Guilherme Cortez (PSOL), de Franca. O Estado decidiu não aderir ao Programa Nacional do Livro e do Material Didático e alegou que vai informatizar a educação e imprimir apostilas para que seja um material de base a estudantes de toda a rede estadual.

“A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, toda a comunidade da educação e especialistas, foram surpreendidos com a notícia de que a Secretaria de
Educação do Estado de São Paulo deixou de aderir ao PNLD, existente em nosso estado há mais de 80 anos, sem qualquer debate, que se tenha conhecimento, até o presente momento. Sabemos das complexidades e das especificidades da educação nas diferentes regiões do estado, por isso, para uma mudança como essa demanda a escuta e a ampla discussão pedagógica com professores, comunidade escolar e especialistas. Além de ser necessário que se apresente um plano de transição”, detalhou o deputado no documento.

São nove questões endereçadas diretamente ao secretário, que ainda não atendeu ao chamado. O protocolo foi feito no dia 4 de agosto.

1- Qual foi a motivação para se renunciar ao material didático para a Educação Básica do
Programa Nacional do Livro?

2- Quais foram os critérios de conveniência que motivaram a decisão?

3- Quais foram os critérios de oportunidade que motivaram a decisão?

4- Qual foi o posicionamento técnico da Coordenadoria Pedagógica (Coped) da Secretaria Estadual de Educação?

5- Foi realizado diálogo com a comunidade escolar sobre essa medida?

6- Foi realizado estudo de impacto financeiro e orçamentário para motivar a decisão?

7- Apresente detalhes sobre a alocação orçamentária e o montante que o estado de São Paulo planeja destinar diante da renúncia de recursos federais.

8- Quais dados e evidências embasaram a decisão de se adotar somente livros digitais para os alunos a partir do 6º ano?

9- Todas as escolas e alunos da rede pública de ensino possuem a infraestrutura necessária para que os alunos a partir do 6º ano tenham livros apenas em formato digital?

Em Franca, todas as 66 escolas estaduais já possuem internet, mas 44 estão com wifi instalado, enquanto outras 22 não possuem conectividade disseminada na unidade escolar.

O deputado Carlos Giannazi (PSOL) também repercutiu a recente decisão da Secretaria Estadual de Educação (Seduc) em deixar de receber livros didáticos físicos do Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD). A partir de 2024, apenas obras literárias serão recebidas pelo Governo Estadual por meio do PNLD. De acordo com Giannazi, a decisão da Seduc é um “atentado contra alunos, professores e toda a rede estadual de ensino”.

“Isso significa, na prática, que milhões de alunos ficarão sem livro didático na rede estadual”, afirmou o parlamentar. “O PNLD existe há 80 anos e permite o acesso aos livros. É um ataque jamais visto à educação aqui no Estado de São Paulo”, completou.

Giannazi relembrou, ainda, que há experiências mundo afora nas quais a transição para os livros digitais regrediu diante de ineficácias no processo de aprendizado. “Isso está sendo revisto, por exemplo, na Suécia, que voltou com livros didáticos físicos ao perceberem que [o ensino] não funciona na mídia digital”, destacou o deputado do PSOL.

Paulo Mansur, do PL, foi à tribuna para defender o posicionamento da Seduc. Mansur alegou que, em reunião com o próprio secretário Renato Feder, obteve a garantia de que a transição para livros digitais economizará R$ 120 milhões dos cofres públicos. Além do benefício econômico, alegou o deputado, a evolução tecnológica deve ser acolhida.

“Você vai ter materiais na internet que podem ser impressos dentro das escolas. Reduz a corrupção dentro de instituições de ensino, a gente sabe que ocorre muito. Também reduz a ideologia que colocam nos livros”, disse o parlamentar. “Gostei muito da ideia. É como o rádio, que foi sucedido pela televisão e hoje há o podcast”, garantiu Mansur.