Deputados que integram o grupo suprapartidário Parlamentares em Defesa do Orçamento protocolaram Ação Popular contra o rodízio de veículos aplicados na cidade de São Paulo. O grupo está realizando vários acompanhamentos de medidas tomadas tanto no Estado, como em prefeituras, por conta da pandemia do novo coronavírus.
Integram esse grupo os deputados estaduais Sargento Neri, Coronel Telhada, Marcio Nakashima, Leticia Aguiar, Cel Nishikawa, Adriana Borgo e Ed Thomas. “Estamos engajados na fiscalização necessária nestes tempos e nos propusemos a acompanhar todas as medidas tomadas pelos representantes do poder Executivo com o intuito de garantir a transparência das atividades públicas, evitando o prejuízo da população e notadamente em respeito ao erário público”, explicou o grupo em petição.
Nessa última análise feita pelos parlamentares do grupo, com base em estudo do engenheiro especialista em trânsito Sergio Ejzenberg, foi identificado que aumentar o rodízio acaba levando as pessoas a utilizarem o transporte público, gerando mais aglomeração do que se propõe o decreto municipal. “Somente no primeiro dia do ‘super-rodízio’, houve um aumento de pelo menos 600 mil pessoas circulando no transporte coletivo em
horários de pico. São pessoas que não estavam expostas ao contágio”, apontou o especialista no estudo.
Decreto estadual e recomendações da Organização Mundial de Saúde (OMS) reforçam a necessidade de coibir aglomerações em ônibus, trem e metrô e o grupo Parlamentares em Defesa do Orçamento sustentam que as medidas na Capital não estão alinhadas com esse propósito.
Na ação popular protocolada na 14ª Vara de Fazenda Pública, na Capital, os deputados pedem a suspensão do decreto que estabeleceu o novo sistema de rodízio.
“Não faz sentido o maior acúmulo de pessoas no transporte público com a proibição da utilização de veículos particulares a cada 24 horas. Onde o usuário corre mais risco? em seu veículo particular ou no transporte público coletivo? O objeto da presente demanda visa resguardar o direito do cidadão de não se expor à contaminação pela COVID-19 o que vai de encontro às normas mundiais sanitárias de não aglomeração”, apontou a deputada Adriana Borgo.
O grupo Parlamentares em Defesa do Orçamento está avaliando outras medidas aplicadas tanto no Estado de São Paulo, como em prefeituras.