A deputada estadual Delegada Graciela (PL) e o deputado estadual Roberto Engler (PSB) não foram favoráveis à aprovação do projeto de lei 529/2020, de autoria do governador João Doria, que deve resultar em aumento no valor de diferentes produtos no Estado de São Paulo. A votação ocorreu na madrugada desta quarta-feira (14).
A proposta do governador prevê ajuste fiscal excluindo benefícios em alguns setores e extinguindo autarquias estaduais. Graciela votou contrária à proposta, enquanto Engler tentou impedir que a pauta fosse para votação. No final, o texto foi aprovado por 48 votos a 37. Agora faltam os destaques e não há data para que eles sejam apreciados. O processo de votação não estará concluído até que os demais destaques do roteiro sejam apreciados.
“De acordo com o substitutivo, a isenção do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para pessoas com deficiência que, no projeto enviado pelo governo, se limitava aos deficientes físicos capazes de conduzir veículos adaptados, passa a abranger, mediante especificações, deficientes visuais, mentais, intelectuais severos ou profundos e autistas impossibilitados de dirigir”, informou nota da Assembleia Legislativa.
O relator especial, deputado Alex de Madureira (PSD), também acrescentou artigos para suprimir, do conjunto de repasses ao Tesouro do Estado, a transferência de recursos derivados das contribuições individuais realizadas pelos servidores militares ao Fundo Especial de Despesa da Polícia Militar do Estado de São Paulo (Fepom) e ao Fundo Estadual de Segurança Contra Incêndios e Emergências (Fesie), além de versar sobre a utilização do superávits financeiros das universidades públicas paulistas e da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp), partes que, através do roteiro de votação, foram destacadas do substitutivo para avaliação isolada. Esses itens geraram protestos de estudantes e professores, que temiam a aprovação. Agora o tema vai ser analisado futuramente.
Entre os itens destacados, há ainda trechos pertinentes às alterações na legislação do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD) e às extinções das fundações para o Remédio Popular (Furp) e Oncocentro (Fosp), bem como dos institutos de Terras (Itesp) e de Medicina Social e de Criminologia (Imesc).
Contrária à redação original da matéria em razão da extinção das entidades que agora serão votadas separadamente, a deputada Janaina Paschoal (PSL) se defendeu na tribuna: “O projeto teria passado na íntegra, estão querendo criar o factoide de que eu fui o voto decisivo”. Para ela, obstruir não seria o suficiente para impedir a aprovação. “Que fique claro, hoje estamos salvando quatro empresas, o fundo das universidades, da Polícia Militar, da Fapesp, tirando o imposto confiscatório do ITCMD, eu gostaria de conseguir mais, mas o Parlamento é a arte do possível”, acrescentou.
Apesar das mudanças, a deputada professora Bebel (PT), que é a líder da minoria na Alesp, avalia que a proposição não deveria ser passível de acordo por parte de parlamentares, mas sim retirada de tramitação ou derrotada. “Este projeto não serve à sociedade paulista, lamentavelmente grita mais alto o poder econômico”, ponderou.
Também contrário à aprovação, o deputado Campos Machado (PTB) definiu a iniciativa como um “genocídio aos programas sociais e um suicídio aos deputados e apoiadores do projeto” que, para ele, “vai criar desemprego e deixar de lado pessoas qualificadas”.
Enquanto na opinião do deputado Wellington Moura (Republicanos), quem está contra a proposição não analisou a proposta orçamentária encaminhada à Alesp pelo Executivo. “Caso as alterações legislativas apresentadas não sejam aprovadas ou sejam parcialmente aprovadas até 31 de dezembro de 2020, de forma a não permitir a integralização dos recursos esperados, as dotações, a conta das referidas receitas condicionadas serão canceladas no todo ou em parte”, afirmou. Segundo ele, a rejeição ocasionaria cortes no orçamento destinado aos municípios paulistas e demais poderes.
Veja como os deputados votaram:
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