Duplicação de comissionados na Câmara de Franca tem prazo para ser requerido por cada vereador

Ato da presidência da Câmara de Franca determinou regras para a duplicação de comissionados indicados pelos vereadores. Há prazo até 11 de fevereiro para que cada parlamentar indique a carta de intenção para haver a contratação.

“Para a nomeação do segundo assessor parlamentar, conforme autorizado pela Resolução 679/2025, será obrigatória a apresentação de uma carta de intenção por parte do parlamentar requerente. A carta de intenção deverá ser dirigida ao Diretor Geral da Câmara Municipal de Franca. A carta de intenção deverá ser protocolada impreterivelmente até o dia 11 de fevereiro de 2025, até às 16h30. O não cumprimento deste prazo impossibilitará a nomeação do assessor para o ano de 2025”, especificou a rega, assinada pelo vereador Daniel Bassi, presidente da Câmara.

A nomeação do segundo assessor parlamentar somente ocorrerá a partir do dia 23 de junho de 2025, mediante cumprimento das exigências estabelecidas em portaria.

A justificativa para aumentar o número de comissionados, nesse documento oficial, é a mesma para todos os vereadores: “Justifico a presente solicitação com base na necessidade de otimizar os trabalhos legislativos de meu gabinete, garantindo maior eficiência no atendimento às demandas da população e na execução das atividades parlamentares.”

O custo para arcar com esses novos comissionados vai vir do dinheiro público, dentro do orçamento da Câmara. Só em 2025, essa proposta pode gerar gasto de R$ 1.714.343,07 a mais do que estava previsto. Algo que representaria salários, em média, de R$ 4,7 mil.

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