Empreendedor vai precisa passar por curso de um dia para abrir MEI em Franca

Empreendedores em Franca precisarão passar por uma capacitação na Sala do Empreendedor ou no Sebrae Franca para poderem abrir uma MEI (Microempreendedor Individual). A regra passou a valor nesta segunda-feira (2) e ela foi criada para combater o fechamento precoce de empresas. Prefeitura de Franca e Sebrae firmaram parceria para garantir a capacitação.

“O curso é gratuito e terá duração de apenas um dia, com novas turmas sempre às segundas-feiras, e serão ministradas no escritório Regional do Sebrae Franca, das 19  às 22 horas. Para participar é necessário fazer inscrição antecipada na Sala do Empreendedor ou no Sebrae, presencialmente ou por telefone”, detalha a prefeitura, por meio de nota.

Nesse curso será apresentado responsabilidades de uma empresa, o que envolve pagamento mensal de impostos, obrigatoriedade da Declaração Anual de Faturamento, solicitação de licenciamento e inscrição municipal, além dos requisitos para documentação necessária de abertura do MEI.

Veja as exigências que passam a ser válidas agora para a abertura do MEI em Franca:

• participar do curso de Capacitação oferecido pelo Sebrae;
• apresentar comprovante de residência e comprovante de endereço do estabelecimento comercial, ambos em nome do empreendedor (caso não esteja, levar documento que comprove o vínculo com o titular do comprovante);
• documento de identidade (RG);
• título de eleitor;
• se declarou Imposto de renda nos últimos cinco anos (mesmo como isento), é necessário trazer o número do último recibo.

Declaração Anual de Faturamento

O governo municipal e o Sebrae reforçaram também que para quem já está formalizado precisa realizar a Declaração Anual de Faturamento à Receita Federal até dia 31 de maio.

O procedimento pode ser realizado no site do Portal do Empreendedor (www.portaldoempreendedor.gov.br) ou presencialmente na Sala do Empreendedor. Após o encerramento do prazo, caso não tenha realizado a declaração será gerada uma multa. A Sala do Empreendedor fica no Prédio da Prefeitura, localizada na Rua Frederico Moura, 1517, no bairro Cidade Nova.

O atendimento ao público funciona de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 16h30. Mais informações pelo telefone 3721-4669.