Empresa de calçados Rafarillo tem 60 dias para apresentar plano de recuperação judicial de falência

A empresa francana Rafarillo obteve na Justiça Estadual autorização da declara recuperação judicial de falência. O processo tramita na 3ª Vara Cível de Franca. A fábrica tem centenas de funcionários atuam na cidade. A partir do trâmite processual definido, a empresa agora tem 60 dias ara apresentar um plano de recuperação. Não há negociação em torno desse prazo. Os advogados que cuidam do caso são Fabiana Marques Lima e Amanda Serafim Rangel, com atuação no Rio de Janeiro.

A decisão definiu como administrador judicial a empresa de Ribeirão Preto Administração Judicial, que está cadastrada no Tribunal de Justiça de São Paulo. Caberá a ela apresentar um relatório apontando a situação atual da empresa. O administrador judicial também deverá confeccionar relatório mensal de atividades.

Os relatórios das atividades das recuperandas deverão ser apresentados nos autos para amplo conhecimento dos credores. Além disso, a determinação suspendeu as ações contra as devedoras.

Vai caber também a apresentação de contas demonstrativas até o dia 30 de cada mês pela devedora, diretamente à administradora judicial, por tratar-se de autos eletrônicos, enquanto durar a recuperação judicial. O Ministério Público também vai participar do processo e deverá ser informado. O pedido da Rafarillo também foi comunicado à JUCESP para anotação do pedido de recuperação.

Empresas que têm a receber da Rafarillo, a partir de agora, deverão dirigir as demandas para a administradora judicial, pelo email aj@exmpartners.com.br. “Eventuais habilitações ou divergências quanto aos créditos relacionados pela devedora deverão ser dirigidas ao administrador judicial, através do e-mail por ele fornecido, criado especificamente para este fim, e que deverá ser informado no edital a ser publicado. Anoto que habilitações ou divergências de crédito relativas à fase administrativa de apuração dos créditos protocolizadas nos autos deste processo serão desconsideradas, diante de sua inadequação processual”, consta na decisão, proferida em 3 de maio.

Para justificar o pedido, a Rafarillo justificou os seguintes motivos para a falência:

• queda vertiginosa de sua rentabilidade a partir do ano de 2019 em função das consequências da pandemia advinda do vírus covid-19;
• a alta do preço do petróleo no âmbito nacional e internacional, acarretadas pela pandemia e agravadas pela Guerra na Ucrânia;
• as consequências da forte geada que culminou na perda das safras de cafés dos anos de 2021 a 2023;
• o impacto causado pela evolução da taxa de juros e inflacionária;
• a crise cambial e o impacto no custo de produção; e,
• a crise estrutural do setor calçadista de Franca.

“Para manutenção das atividades faz-se necessária a reestruturação do passivo de modo a possibilitar o reequilíbrio das contas e o retorno do crescimento de forma sustentável, apesar das dificuldades enfrentadas pelo Grupo Rafarillo, considerando a viabilidade da atividade. Concluindo a exordial postulam o deferimento da Recuperação Judicial em litisconsórcio ativo unitário, nominado de consolidação processual das requerentes”, solicitou em ação.

Entre os motivos que contribuiram para o pedido foi um processo judicial que envolveu a cobrança de R$ 285.753,92 em valor atualizado até 05/04/2023.

A ação envolve o Grupo Rafarillo, que tem as empresas Rafarillo Indústria de Calçados Ltda, RFL Auto Posto São Joaquim, RFL Boa Esperança do Sul Auto Posto, RFL Castelinho Auto Posto, RFL Cravinhos Auto Posto, RFL Fórmula 1 Auto Posto, RFL Jet Auto Posto, RFL Pindorama Auto Posto, SAC Participações Societárias Ltda, Cloves de Paula Cintra e Valter de Paula Cintra.  A sociedade envolvida foi formada em 2018 para cuidar do grupo.

Sobre a fábrica

A empresa existe há mais de 29 anos e foi iniciada pelos irmãos Clóves Cintra e Valter Cintra, num espaço de apenas 9m² de área útil. Os dois irmãos tem como pai o sapateiro Antônio, que montava e dava acabamento. O irmão mais velho Sandoval costurava os sapatos. O nome foi definido pela junção de Rafael e Murilo, nomes dos filhos dos empesários.