Promotores de Franca, São Joaquim da Barra, Igarapava, Guará, Ipuã, Patrocínio Paulista, Orlândia, Nuporanga e Miguelópolis ajuízaram ação que desencadeou um plano de fiscalização em leitos clínicos e de UTI Covid SUS por parte do Estado de São Paulo. As inspeções foram realizada em 11 instituições de saúde de dez municípios ao longo dos últimos dias. Já os relatórios correspondentes devem ser finalizados até o dia 4 de junho.
“Restou evidenciada a omissão do DRS-VIII (Franca) em garantir a adequada fiscalização do funcionamento dos leitos que já estiveram e ainda estão em
andamento, o que redunda na não prestação do serviço, ou mesmo em uma prestação deficiente, com graves prejuízos à vida e à saúde da população em geral. Quanto ao perigo na demora, imperioso reconhecer que o próprio objeto da presente ação o torna inequívoco, vez que as providências urgentes se fazem necessárias para que seja garantido aos pacientes da Covid-19 o tratamento adequado, necessário à preservação da vida e da saúde, de maneira que restam preenchidos os requisitos dos artigos 300 e seguintes do CPC. Para o caso, ademais, importante ressaltar que, em razão da situação de iminente
colapso do sistema de saúde pública da região do DRS-VIII (Franca), resta inviável a prévia oitiva da Fazenda Pública, nos termos do artigo 12 da Lei 7.347/85”, escreveram os promotores de Justiça na ação civil pública com pedido de tutela antecipada.
O plano de fiscalização faz parte do cumprimento de liminar que determinou ainda o empreendimento, por parte da Secretaria de Estado da Saúde, de esforços para estudo e locação de novos leitos de enfermaria ou UTI. Para tanto, foi convocada reunião extraordinária da Comissão Intergestora Regional no intuito de verificar a possibilidade de ampliação do número de leitos, assim como para formular proposta de fórum permanente de discussão e elaboração de estratégias sobre questões relacionadas à pandemia.
O pedido foi assinado pelos promotores Christiano A. Corrales de Andrade, Túlio Vinícius Rosa, Ilo, Wilson M. Gonçalves Junior, André Donizeti Zanutim, Filipe Teixeira Antunes, Rosana Márcia Queiroz Piola, Daniel A. Fonseca do Nascimento, Fernando Pinho Chiozotto e Gustavo Ferronato.
No pedido do MP, que embasou a solicitação da tutela antecipada, os promotores apontaram que medidas de flexibilização adotadas durante fase de transição do Plano São Paulo podem ter contribuído para o aumento de casos de covid-19 em Franca e região.
“Por consequência direta da medida adotada pelo Estado de São Paulo, após a implementação da referida ‘fase de transição’ e a flexibilização que a acompanhou, a taxa de ocupação dos leitos de UTI na região do DRS-VIII (Franca) aumentou consideravelmente, atingindo no dia 07 de maio de 2021 o patamar de 97,3%, também quanto aos leitos públicos e privados, tendo sido colhidas informações junto ao Prefeito Municipal de Franca no sentido de que 30 pacientes aguardavam, ao Pronto Socorro local, regulação para um leito de UTI Covid, no dia 10/05/21, sendo que 4 pacientes estavam intubados”, detalharam os promotores.
Eles também apontaram que uma movimentação comercial grande durante o período que antecedeu o Dia das Mães representou, logo após, em aumento de casos. Além disso, não há ambulâncias suficientes para realizar o transporte de pacientes entre cidades. A ação é de 13 de maio.
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