Ex-conselheiro defende resolução do CNJ para simplificar linguagem jurídica

Um dos primeiros defensores, no Judiciário, da simplificação da linguagem para acolher o jurisdicionado, o ex-conselheiro do CNJ Mário Goulart Maia defendeu a Recomendação 144/2023, que propõe que Varas, Conselhos e Tribunais de Justiça priorizem a linguagem simples e o Direito visual na produção de atos.

Mário Maia, que encerrou o mandato de conselheiro no dia 21 de setembro, foi relator do texto dessa Recomendação e defendeu a adoção dessas técnicas pelo Judiciário na solenidade de lançamento do Projeto Simplificar é Legal, promovida pela Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão em setembro, no Fórum de São Luís.

A ideia de simplificação da linguagem foi apresentada pioneiramente pelo ex-conselheiro, que viu nessa iniciativa uma oportunidade para realçar a importância da linguagem no processo de comunicação das instituições do Estado e os seus diversos públicos. Segundo ele, com a simplificação da linguagem também se alcança a inclusão das pessoas comuns em sua inserção na comunidade.

Para Mário Maia, a comunicação se inicia pelos atos emanados pelo Poder Judiciário, portanto ela deve buscar ser compreendida para ser efetiva. “Porque, para que haja diálogo é necessário que o emissor saiba transmitir conteúdo para o receptor. Simplificando: pra gente conversar, eu tenho que saber o que você está falando”, declarou o ex-conselheiro.

Segundo Maia, a linguagem jurídica é “muito rebuscada, bonita e necessária”, mas na academia, nos tribunais e no círculo acadêmico. “Nem todos tem acesso a essa cultura, a esse conhecimento, principalmente os mais pobres, os mais necessitados, que em sua grande maioria, são os que mais precisam do Poder Judiciário”, disse.

O relator destacou que, a partir do momento que o cidadão passa a compreender o que está sendo informado, por meio da linguagem, por meio de sinais, ou por meio de um áudio, ele se sente detentor de direitos. “Naquele momento, disse, nasce a cidadania e surge, dentro daquela pessoa o pertencimento”, enfatizou.

Maia reforçou que a utilização de recursos como o Código QR em atos, sentenças, acórdãos e decisões facilitará o entendimento por pessoas portadoras de deficiência visual e povos indígenas, que precisam ser inseridos nesse contexto da comunicação voltada para o cidadão.

O ex-conselheiro encerrou a sua fala citando um trecho da letra da música “Velha Roupa Colorida”, do cantor e compositor cearense Belchior, que diz: “…Que uma nova mudança em breve vai acontecer. E o que há algum tempo era jovem novo, hoje é antigo. E precisamos todos rejuvenescer”. “A linguagem, certamente, e o acesso a ela é o novo que está vindo. E quem sabe seja o início de uma nova consciência e juventude”, concluiu.

*F3 Notícias, com Conjur