Fiscalização intensifica ações contra loteamentos irregulares

A recente campanha de alerta e esclarecimento sobre a comercialização de imóveis em loteamentos irregulares em Franca, lançada pela Prefeitura, com a participação do Ministério Público Estadual, entrou em uma nova etapa de trabalho.

O Setor de Fiscalização de Obras da Secretaria de Infraestrutura está utilizando a tecnologia para identificar e monitorar tais loteamentos, além das denúncias que recebe, realiza diligências e abordagens de campo, que já resultaram em embargos de obras, com a emissão de notificações tanto aos responsáveis pela constituição dos loteamentos e vendas, como aos adquirentes que possuem obras em andamento.

Nesta semana, uma das situações aconteceu na Região Sul, em uma gleba adiante do Jardim Aeroporto 2 onde, além da comercialização consolidada de lotes, foram identificadas várias edificações em curso e estágios diferentes. Em razão da não obediência aos termos do embargo, os fiscais emitiram multas administrativas ao vendedor e aos donos das glebas em obras, cujos valores, em média, são de 10 Unidades Fiscais (UFMF), o que corresponde a R$ 797,80, podendo ser diárias em caso de desrespeito aos embargos.

Em um outro local, situação idêntica foi detectada numa área com cerca de 30 lotes, no Setor Leste da cidade, às margens da rodovia João Traficante, que liga Franca a Ibiraci, poucos quilômetros adiante da última rotatória existente no Jardim Palestina. Da mesma forma, os responsáveis diretos e indiretos foram notificados do embargo para paralisarem qualquer atividade até a regularização e, havendo a constatação do descumprimento, serão lavradas as multas, de acordo com a previsão no Código de Obras e Edificações.

As diligências têm sido realizadas com o suporte da Guarda Civil Municipal e, se necessário, da Polícia Militar Ambiental, podendo haver autuações específicas por crimes ambientais, cujos valores variam entre R$ 50 mil a R$ 50 milhões. A Guarda Civil já lavrou alguns autos ambientais nas últimas semanas nestes locais, com valores acima de R$ 5,5 mil cada uma, sem prejuízo as demais feitas pela fiscalização de Obras.

Ministério Público

A campanha, que está em andamento realizada em parceria com o Ministério Público, alerta sobre os riscos e consequências de negócios em áreas clandestinas. Através da REURB (Regularização Fundiária Urbana), a Secretaria de Infraestrutura está recebendo os pedidos para esta finalidade, oferecendo o suporte e orientações para que os responsáveis cumpram o que é solicitado e os proprietários obtenham a titularidade dos seus imóveis.

No entorno de Franca, segundo levantamentos recentes, existem cerca de 100 áreas identificadas como chácaras de recreio, que devem ser regularizadas. Diversas Associações de Moradores destas áreas, uma das exigências da REURB, já entraram com pedidos de regularização junto à Prefeitura.

Mais informações poderão ser obtidas pelo telefone (16) 3711-9890 ou e-mail: parcelamentodesolo@franca.sp.gov.br