Gaeco e PM apreendem pistola e fuzil com grupo de agiotas que ameaçava ‘clientes’

No cumprimento de 13 mandados de busca e apreensão contra agiotas de Franca, o Gaeco e a Polícia Militar encontrou um fuzil na casa de um dos investigados.

Os promotores que conduzem as investigações identificaram que os agiotas mantinham uma organização criminosa e usavam da ameaça e coerção para pressionar os clientes que tomavam dinheiro emprestado.

Não foi divulgado ainda se havia registro do fuzil apreendido e quem era o dono do armamento.

Além das ameaças praticadas, os agiotas cobravam juros altos pelos valores tomados.

Conforme a a Lei 1.521/51, que dispõe sobre crimes contra a economia popular, está previsto no artigo 4ª o crime de usura pecuniária ou real, e descreve a conduta delituosa como sendo o ato de cobrar juros, e outros tipos de taxas ou descontos, superiores aos limites legais, ou realizar contrato abusando da situação de necessidade da outra parte para obter lucro excessivo. A pena prevista é de 6 meses a 2 anos de detenção e multa.

A agiotagem é utilizado como sinônimo de usura, mas há a especificação de que a cobrança de ágios, dentro dos limites legais, não é considerado crime. Os bancos atuam nesse limite, por exemplo.