GEDUC instaura procedimento para acompanhar criação de escolas cívico-militares no Estado

O Grupo de Atuação Especial de Educação (GEDUC), núcleo da Capital, instaurou nesta quarta-feira (5/6) Procedimento Administrativo de Acompanhamento (PAA) a respeito da política pública que institui as escolas cívico-militares no Estado de São Paulo.

Foram solicitadas à Secretaria de Estado da Educação informações que possibilitem a compreensão mais aprofundada e o controle qualificado de diversos aspectos do programa, entre elas a forma de seleção, contratação e remuneração de militares da reserva, os critérios usados para seleção das unidades educacionais sujeitas à possível adesão ao programa e a eventual compatibilidade com as obrigações impostas ao Poder Público pelos Planos Decenais de Educação.

Em outra frente, o GEDUC encaminhou, em conjunto com o Núcleo Especializado de Infância e Juventude da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, representação à Procuradoria-Geral da República para análise da pertinência do controle concentrado de constitucionalidade em relação ao texto do Executivo estadual.

O debate e aprovação sobre o programa de escolas cívico-militares na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo envolveu grande movimentação da Polícia Militar para retirar manifestantes que estavam no plenário. A confusão gerou muito tumulto e cenas de violência. Depois da retirada dos manifestantes, houve votação. O projeto foi aprovado, porém os substitutivos foram prejudicados. As emendas foram rejeitadas.

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