Governo municipal dispensa licitação e vai pagar mais de meio milhão de reais para fundação

A Prefeitura de Franca confirmou a contratação da Fundação Pesquisa e Desenvolvimento da Administração, Contabilidade e Economia (Fundace), entidade que tem como integrantes professores da USP Ribeirão Preto, para realizar plano municipal de gestão de resíduos da construção civil e plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos. No total, vão ser pagos para a Fundace o valor de R$ 576 mil e essa quantia vai sair dos cofres públicos sem processo licitatório.

Com relação à gestão de resíduos da construção civil, houve dispensa de licitação para realizar essa contratação de estudo e o valor a ser pago para a fundação é de R$ 196 mil. A justificativa do governo municipal para não realizar uma licitação, que procura obter um preço menor mediante concorrência entre empresas ou instituições, foi com base no artigo 75, inciso XV, da Lei de Licitações.

Essa especificação da legislação indica que para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade
estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos é possível não haver a concorrência pública.

O referido processo dentro da Prefeitura é o de número 4397, de 2024, e foi publicado no Diário Oficial de Franca de 15 de maio.

Ainda há outro processo, o de n. 4399/24, que trata sobre o plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos, e também a Fundace foi contrata no valor de R$ 380 mil. A justificativa da Prefeitura foi a mesma para a outra contratação.

A Prefeitura de Franca não divulgou detalhes sobre os procedimentos a serem estudados. O site de Transparência do governo municipal estava com problemas para funcionar na tarde deste dia 15 de maio e não foi possível obter detalhes dos processos que detalham essas contratações.