‘Indústria de fraude’ dentro de Prefeitura da região envolveu contratos de mais de R$ 23 milhões

O Grupo de Atuação de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público Estadual de Franca deflagrou segunda fase da Operação Loki para cumprimento de mandados de busca e apreensão nas cidades de Orlândia e Ribeirão Preto contra uma “indústria de fraude” que envolve cifras milionárias. A ação acontece na manhã desta segunda-feira (22) para cumprimento de 10 mandados em Orlândia e um em Ribeirão Preto.

Essa operação é desdobramento de investigação que o Gaeco conduz desde 2019. Os promotores identificaram possíveis denúncias e conseguiram localizar uma verdadeira indústria da fraude instalada na Prefeitura de Orlândia.

Do cargo máximo no Executivo a outras funções estavam envolvidos em direcionar licitações para determinadas empresas. Entre os contratos avaliados, 36 contratações foram feitas de forma fraudulenta, o que corresponde a R$ 23.592.484,69. Os promotores conseguiram ir a fundo no caso e localizaram as cifras ligadas tanto ao valor de contrato, como em aditamentos, ou seja, renovações feitas pela Prefeitura para que continuassem ocorrendo os pagamentos.

Essas fraudes ocorreram em serviços que eram prestados à população na área do Departamento de Água e Esgoto, Educação, Saúde, Infraestrutura e Assistência Social. As contratações eram referentes a 2017 e anos seguintes.

Os mandados foram expedidos pela 1ª Vara de Orlândia. Nesta segunda, esse trabalho foi  direcionado para localização de documentos e apreensão de bens.

Os crimes praticados são fraude em licitações, superfaturamento de contratos em troca de pagamento de propinas (corrupção), falsificação de documentos, uso de documentos falsos e formação de cartel. Já foi oferecida denúncia à Justiça Estadual contra 25 pessoas, envolvendo agentes públicos e empresários.

“O verdadeiro líder da organização criminosa, o ex-prefeito da cidade, cabia a escolha prévia das empresas que seriam contratadas pela Prefeitura nas licitações fraudadas. Foram denunciados o ex-prefeito de Orlândia, o chefe de gabinete do ex-prefeito, o ex-secretário de infraestrutura, o ex-chefe do Departamento de Água e Esgoto de Orlândia, além de 17 empresários, todos com contratos firmados fraudulentamente com a Prefeitura de Orlândia”, informou o Gaeco de Franca, por meio de nota.

Após o recebimento da denúncia pela 1ª Vara Judicial de Orlândia, houve determinação do sequestro e indisponibilidade de bens móveis, imóveis e ativos financeiros de todos os denunciados.

Todos eles estão proibidos de se aproximarem da Prefeitura de Orlândia e não podem sair da cidade sem autorização judicial. Ninguém foi mantido preso.

Desde quanto a Operação Loki, conduzida pelo Gaeco, foi deflagrada em 2019, uma série de irregularidades passaram a ser identificadas. Além das duas fases agora desencadeadas, os promotores ainda realizaram outra operação. Ela ocorreu em fevereiro deste ano e envolvia possível desvio de R$ 40 milhões na área de educação. Além de Orlândia, outras cidades foram alvo.

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