Indústrias calçadistas tentam garantir legislação que beneficia uso de créditos de ICMS

O Sindicato da Indústria de Calçados de Franca (Sindifranca) realizou reunião para aprovar uma minuta de Portaria CAT, que vai legislar sobre o método para manutenção dos créditos de ICMS das aquisições de matérias-primas.

A discussão envolveu o presidente da entidade, José Carlos Brigagão do Couto, além de Daniel Lucindo, especialista contábil-tributário do escritório Ataíde Marcelino Advogados, e equipe da Secretaria de Fazenda de São Paulo (Sefaz), envolvendo Hélio Kubata e outros técnicos.

O encontrou serviu para definir a Portaria CAT. O método para manutenção dos créditos de ICMS das aquisições de matérias-primas foi em relação às operações não alcançadas pelo benefício fiscal do crédito outorgado.

Após diversas discussões, foi protocolado ofício na Sefaz requerendo a edição da Portaria CAT, cujo teor demonstrou as dificuldades enfrentadas pelo setor calçadista em razão da perda de créditos de ICMS nos casos de adoção ao regime especial do crédito outorgado, situação até já identificada pela própria secretaria estadual. Por conta das dificuldades, houve baixa adesão dos contribuintes ao benefício.

“Mesmo que ainda não seja o modelo ideal para os contribuintes, a medida foi elaborada dentro do que é permitido pela legislação atual do ICMS paulista” afirmou Daniel Lucindo, do escritório Ataíde Marcelino Advogados, representando a parte técnica do Sindifranca.

A entidade agora aguarda deliberação da Sefaz para repassar novas orientações ao setor calçadista.

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