Justiça Eleitoral decide liberar divulgação de nova pesquisa para disputa da Prefeitura de Franca

O juiz eleitoral Humberto Rocha entendeu que houve atendimento suficiente sobre questionamentos da legalidade de uma nova pesquisa para o cargo de chefe do Executivo de Franca e autorizou a divulgação. A empresa Veritá apresentou justificativas após o Psol, que tem o candidato Guilherme Cortez na corrida eleitoral para a Prefeitura de Franca, apresentar ação para embargar a divulgação da pesquisa.

De acordo com a Justiça Eleitoral, a requerida juntou aos autos o Demonstrativo do Resultado do Exercício de 2023, complementando as informações a respeito do financiamento da pesquisa e demonstrando a sua capacidade econômica de custear com recursos próprios a sua realização, sanando as irregularidades que ensejaram o deferimento da tutela de urgência.

“Quanto aos questionamentos acerca da metodologia utilizada para a realização da pesquisa eleitoral, os argumentos do representante não devem prosperar. O artigo 2º, IV da Resolução TSE nº 23.600/2019 exige que sejam registrados no Sistema de Registro de Pesquisas Eleitorais (PesqEle) o ‘plano amostral e ponderação quanto a gênero, idade, grau de instrução, nível econômico da pessoa entrevistada e área física de realização do trabalho a ser executado, bem como nível de confiança e margem de erro, com a indicação da fonte pública dos dados utilizados’. Nota-se que o dispositivo legal traz exclusivamente requisitos objetivos e não exige expressamente que as categorias de faixa etária, nível de renda e grau de instrução do eleitorado entrevistado correspondam exatamente àquelas da fonte pública dos dados utilizada”, detalhou o juiz em sua decisão.

O juiz ainda apontou que “não cabe à Justiça Eleitoral analisar ou impor qual é a metodologia a ser utilizada, desde que haja a indicação de qual foi usada na pesquisa a ser registrada, exigência observada pela representada.”

Como havia liminar embargando a pesquisa, Humberto Rocha caçou essa medida anterior e julgou improcedente o pedido do Psol. A decisão foi dada nesta sexta-feira. A pesquisa tinha previsão para ser apresentada na última quarta-feira. Ainda não foi informando quando os resultados serão apresentados.

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