Em leilão realizado na B3, em São Paulo, a Prefeitura de Franca promoveu a licitação para a Parceria Público-Privada (PPP) de concessão administrativa para a prestação de serviços públicos de manejo de resíduos sólidos urbanos e de limpeza pública, incluindo a gestão do aterro sanitário municipal. O valor do contrato: R$ 97,1 milhões. E a vencedora foi a Sociedade Empresarial de Coleta e Tratamento de Resíduos (Seleta), representada pela corretora Necton Investimentos, que apresentou com deságio de 9%.
A empresa é de Ribeirão Preto e manteve contrato com a Prefeitura de Franca em anos anteriores. Ela chegou a ser investigada pelo Ministério Público Estadual por suspeita de pagamento de propinas. Em 2020, os donos da Seleta, empresa envolvida no esquema apurado, entrou em acordo com a Justiça Estadual e pagaram R$ 10 milhões para ressarcir os cofres públicos. Eles fizeram delação premiada na época. Entre 2017 e 2020, os contratos da Seleta com os municípios onde houve a investigação do MP foram nos valores de:
Orlândia – mais de R$ 2,5 milhões
Batatais – mais de R$ 6 milhões
Guaíra – mais de R$ 5 milhões
Franca – quase R$ 30 milhões
O ex-prefeito de Franca, Gilson de Souza, chegou a responder na Justiça, e foi absolvido no STJ. O ministro do STJ na época Ricardo lewandowski anulou a acusação por não haver provas.
Novo contrato
O objetivo da disputa deste ano foi a seleção da oferta mais vantajosa, mediante critério que combina a melhor proposta técnica com menor valor da contraprestação a ser cobrada do ente público. O prazo da concessão será de 30 anos.
“Nós temos que virar a chave na questão dos resíduos sólidos em Franca. Que a gente tenha, nos próximos anos, o nosso município como referência nessa área. Tenho certeza que a empresa vencedora tem condições técnica, administrativa e financeira para fazer esses investimentos e transformar nossa cidade em um lugar ainda melhor”, disse Rui Engrácia, secretário de Meio Ambiente de Franca (SP).
“Há mais de 30 anos contribuímos no encontro entre bons projetos públicos e investidores privados com uma infraestrutura sólida e transparente. É uma grande satisfação para nós, da bolsa do Brasil, contribuir com o desenvolvimento da infraestrutura do nosso país em conjunto com nossos parceiros”, afirmou Guilherme Peixoto, Superintendente de Relacionamento e Governança em Licitações da B3.
Anos anteriores e histórico da empresa
Entre 01/10/2016 e 30/09/2017, a Seleta foi contratada pela Prefeitura de Franca para serviços de coleta de lixo e outras atividades pelo valor de R$ 29.516.585,00.
A empresa tem capital social declarado de R$ R$ 20.770.001,00 e além de Franca, aponta que faz operações em Barretos, Catalão (GO), Campo Mourão (PR), Sales Oliveira, Orlândia, Lagoa Branca (SP) e Guaíra.