A Secretaria de Ação Social informou que contabilizou 2.104 inscrições para o Programa Renda Franca, cujo prazo para a realização de cadastro on-line foi encerrado nesta segunda-feira (5). O programa vai atender 1 mil pessoas. Por isso, metade ficará de fora do atendimento emergencial.
A próxima etapa será a conferência de todas as informações transmitidas pelos candidatos durante o preenchimento do formulário de inscrição e a comprovação dos dados, mediante a documentação que foi anexada pelos inscritos. Este trabalho será realizado pela equipe de assistentes sociais da Prefeitura.
De acordo com o decreto 11.215, que regulamentou a lei municipal 8.994, que criou o Programa Renda Franca e especifica os critérios para o processo seletivo, poderão ser beneficiadas as pessoas que atingirem a maior pontuação, podendo chegar a 8, atendendo aos requisitos e critérios sociais previstos em lei.
Dentre as exigências estão: o atendimento e acompanhamento em serviços socioassistenciais; residir na cidade há mais de 3 anos; estar desempregado por 6 meses ou mais; renda per capta de todos os membros da casa até meio salário mínimo; família chefiada por uma pessoa sem cônjuge; que tenham crianças e adolescentes sob medida protetiva; adolescentes sob medida socioeducativa e que tenham na família, pessoa com deficiência. Foi atribuído um ponto para cada critério social.
Após a conclusão desta fase de análise da documentação, a Secretaria de Ação Social irá publicar no Diário Oficial do Município, a relação das pessoas classificadas, concedendo um prazo de cinco dias para apresentação de recursos. Neste período, serão disponibilizados os cursos de qualificação profissional e geração de renda, por meio do Programa “Caminho para o Emprego” para as pessoas classificadas efetuarem a inscrição.
O pagamento do auxílio está condicionado à participação das pessoas beneficiadas em, pelo menos, um dos cursos disponibilizados para o fomento ao emprego e renda para a população afetada pelos efeitos econômicos da pandemia causada pela Covid-19.
A previsão da Prefeitura é concluir todo o processo do programa para o atendimento de 1.000 famílias, com o benefício de R$ 300,00, feito por meio de conta corrente, conta poupança ou poupança digital de titularidade do inscrito, pelo período de três meses, no mês de maio.