O Ministério Público instaurou investigação para averiguar possível irregularidade no uso de dinheiro público para a iluminação de Natal em Franca. A Prefeitura de Franca assinou termo de convênio com a Acif no valor de R$ 960 mil, em 2021. A entidade teve contrapartida de R$ 260 mil.
O valor de mais de R$ 1 milhão levantou suspeita de má gestão dos recursos públicos por conta do gasto que outras cidades realizaram e histórico de investimento nessa área em Franca, em anos anteriores, quando o valor não ultrapassou os R$ 300 mil.
“Instauro o presente procedimento preparatório de inquérito civil em face do Município de Franca e a ACIF – Associação do Comércio e Insdústria de Franca, para apurar os fatos. Visando à cabal apuração dos fatos, nomeio, sob compromisso, para secretariar os trabalhos, nos termos do artigo 33, do Ato Normativo 484/06 – CPJ, a Senhora Mariana Negri Vidotti Amorim, digníssima servidora do Ministério Público do Estado de São Paulo”, informou o promotor Christiano Augusto Corrales de Andrade.
A representação no MP foi conduzida pelo vereador Gilson Pelizaro (PT). “Há fortes indícios de irregularidades na iluminação e decoração
natalina que se apresentaram no decorrer da sua instalação, ajustada entre a entidade comercial e a Municipalidade através de termo de
fomento contido no Projeto de Lei Ordinária n° 135/2021. Destaca-se que a Municipalidade participa da parceria com a Associação Comercial através da Fundação para o Esporte, Arte e Cultura – FEAC”, pontuou o vereador, em representação feita no dia 15 de dezembro.
A portaria que instaurou o procedimento do MP é de 16 de fevereiro deste ano.
Na Câmara, comissão conduziu apuração e identificou que há ao menos R$ 500 mil a mais no projeto da Acif/Prefeitura que foram gastos, em comparação a outros orçamentos. O relator da comissão, Marcelo Tidy (DEM), adiantou que análise identificou que faltaram orçamentos a serem apresentados pela Acif para execução do projeto de iluminação.
Nesse trabalho da comissão, relatório final vai solicitar devolução de meio milhão de reais aos cofres públicos.
Auditoria da Prefeitura identificou que a Acif terá de devolver cerca de R$ 140 mil.
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