Os vereadores de Franca votaram pelo adiamento por quatro sessões do projeto de lei nº 138/2019, que prevê subsídio para custeio do Sistema Público de Transporte Coletivo. A sessão que apreciou a proposta foi nesta terça-feira (11). A decisão foi tomada por 9 votos a 5. A sugestão de adiamento veio do líder do prefeito Gilson de Souza, vereador Tony Hill (PSDB).
O projeto de lei é do Executivo e prevê repasse mensal de R$ 150 mil ao sistema com a justificativa de garantir o congelamento do preço da passagem. O bilhete custa atualmente R$ 4,30 para quem não usa o cartão de transporte, e R$ 4,10 para o uso com o cartão.
A sessão ainda foi marcada por outros projetos. As comissões permanentes da Casa de Leis emitiram parecer contrário ao PL nº 131/2019, que autoriza a abertura de crédito adicional especial no Orçamento Fiscal de 2019 no valor de R$ 86.000,00, e altera o Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias. O problema se concentrava no artigo 3º, referente à realização de atividades da FEAC (Fundação Esporte, Arte e Cultura) juntamente com a Secretaria de Esporte, Arte, Cultura e Lazer.
De acordo com o vereador Marco Garcia (DEM), não foi realizada audiência pública para discutir o que está disposto no trecho. Todos os vereadores, então, decidiram derrubar o parecer, reprovar o artigo 3º e aprovar o projeto.
De maneira similar, também foi derrubado por unanimidade o parecer contrário ao projeto de lei complementar nº 35/2019, que dispõe sobre a criação do Programa Bolsa de Medicina Municipal. Em seguida, foi aprovada emenda supressiva (permitindo aos que já possuem outra formação universitária se candidatarem ao programa) e o projeto em si, de forma unânime.
O PL nº 139/2019 também foi aprovado por unanimidade, logo após o parecer contrário das comissões ter sido derrubado, por 13 votos a 1. Ele autoriza o Poder Executivo a conceder bonificação aos servidores municipais lotados e em efetivo exercício nas escolas, projetos, setores e orgão/unidade administrativa da educação básica.
Por fim, o PL nº 140/2019 recebeu o sinal verde do Plenário. A proposta autoriza a abertura de credito adicional no orçamento fiscal de 2019, no valor total de até R$ 391.074,00. Tal alteração no Orçamento permitirá à Prefeitura celebrar convênio com o Centro de Ressocialização de Franca.
Ainda havia outro projeto do Executivo na pauta, o PL nº 141/2019, que autoriza a abertura de créditos adicionais no orçamento fiscal de 2020, no valor total de até R$ 10.654.300,00. Contudo, o prefeito solicitou a retirada do projeto, o que foi atendido pelos parlamentares. O montante se referia ao remanejamento de um empréstimo que o Poder Executivo iria empreender, mas a transação financeira foi rejeitada na 1ª Sessão Ordinária.
Os parlamentares também aprovaram três Requerimentos e duas Moções de Aplausos (sendo uma em regime de urgência, ao Sr. Dr. Fábio Celso de Jesus Liporoni, pelos relevantes serviços prestados à cidade de Franca).