Prefeitura de Franca, Câmara e setor de construção, além de profissionais da área estão empenhados na discussão de mudanças no Código de Edificações de Franca. A lei mexe com uma grande estrutura da cidade e um setor que tem movimentado a economia, que é o da construção civil. O atual código é 2 de setembro de 1.968 e por estar perto de completar 53 anos, prevê regras que atualmente estão ultrapassadas.
Quem está acompanhando de perto das mudanças é o vereador Carlinho City Petrópolis. Ele pontuou que as mudanças até agora sugeridas devem ajudar o município e também favorecer a iniciativa privada. A renovação do código já passou por uma audiência pública em julho deste ano para sugestões e a fase atual é de inclusão dessas propostas. A Procuradoria Jurídica também vai formatar o texto de acordo com a terminologia jurídica e, depois dessas etapas, uma nova consulta pública vai acontecer.
Conforme Carlinho, o processos eletrônicos vão ser incluídos nas novas regras, o que deve contribuir para agilizar diferentes demandas e até aumentar arrecadação do município. O vereador ainda comentou que após as mudanças no código, outras leis ligados ao assunto vão também passar por revisão. Nessas outras legislações vão impactar diretamente na questão de anistia e outorga onerosa.
“Hoje é difícil fazer uma regularização em imóveis com as leis existentes. Como essas obras foram feitas há bastante tempo, a sugestão para a nova lei é permitir que haja um projeto de anistia para imóvel construído há mais de cinco anos. Imóveis de até cinco anos pagariam a taxa de outorga onerosa que estamos tentando rever o valor, pois é muito cara. Custa atualmente R$ 922 o metro quadrado”, explicou o vereador.
Conforme ele, o novo código deve estar focado em menos burocracia para aprovação de projetos de construção. “Dando agilidade nos trâmites e tirando a burocracia existente vai ser favorável para todos. Temos que procurar evitar que seja necessário realizar inúmeras correções. Neste ano, chegou a quase 70% a necessidade de paralisar projetos protocolados para que houvesse correções. É preciso haver requerimento para engenheiros e arquitetos assumirem suas responsabilidades no projeto de execução da obra”, comentou.
Conforme o parlamentar, as mudanças serão de “grande relevância para nossa cidade, tanto no que se diz para regularizar os imóveis, quanto também para melhorar nossa arrecadação, que é muito baixa”.
As novas mudanças devem impactar diretamente sobre projetos de condomínios de chácaras. O que se tem discutido muito nessa reformulação é buscar permitir que vários condomínios irregulares espalhados por diversos locais da cidade, alguns até com infraestrutura deficitária e com risco para o meio ambiente, fiquem regularizados
“O Projeto do Bacia do Canoas, onde está impedido de novos loteamentos e, inclusive, onde já há vários condomínios irregulares, poderemos ter chance de avançar nesta questão junto a Sabesp. Manter contato com o Ministério Público e alinhar está possibilidade que também vai resolver muitas questões nesse setor”, comentou Carlinho.
O novo código tem a função também de discutir com mais avanço a relação de expansão urbana de Franca. A cidade enfrenta percalços porque já foram criados diversos bairros muito distantes de áreas centrais e onde se concentra o trabalho de milhares de pessoas.
“Temos que fazer isto de maneira adequada para não colocar a infraestrutura da cidade e os moradores destas regiões sem nenhuma estrutura de vida. Temos muitos vazios urbanos na cidade que só servem para descarte de lixo e entulho. Temos que arrumar soluções para estas áreas também”, concluiu o vereador.
*Matéria editada às 11h de 28 de agosto para correção de informações.
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