Oposição prepara ação para tentar anular lei da privatização da Sabesp

Partidos que são contrários a lei da privatização da Sabesp articulam acionar a Justiça com uma ação para anular a “sessão tumultuada” que aprovou o projeto “às pressas” na última quarta-feira (6).

O deputado estadual Guilherme Cortez (PSOL), da região de Franca, não participou da votação por decisão acordada com toda a bancada de oposição da Alesp (PT, PSOL, Rede, PSB, PCdoB, PDT) por não reconhecer a legitimidade da sessão.

Durante o processo de discussão e votação, manifestantes na galeria foram agredidos violentamente pela polícia. O plenário foi tomado pelo gás e spray utilizado pelos agentes de segurança, impossibilitando a permanência de servidores, deputados — inclusive parlamentares idosas e grávidas — e imprensa no espaço.
A sessão foi suspensa por alguns minutos, mas retomada sem a participação da população na galeria e da imprensa no espaço reservado. Enquanto isso, manifestantes seguiam detidos e prisões eram efetuadas.

“Os 64 deputados que permaneceram em plenário e votaram a privatização da SABESP legitimam a violência e o autoritarismo, liquidando nosso patrimônio público em meio a um cenário de agressões e prisões. As cenas lamentáveis de hoje são parte de um processo violento, antidemocrático e inconstitucional. Primeiramente, o governo ignorou a Constituição Estadual e mandou um projeto inconstitucional para tramitar em urgência pela Casa, inclusive ignorando Comissões imprescindíveis para tramitação. Além disso, é gravíssimo que o rito de votação seguisse acontecendo aos atropelos — que foi marca de todo o processo de discussão — mesmo após as cenas de barbárie e a situação de insalubridade em que se encontrava o plenário, tomado por gás e spray de pimenta. Não há normalidade nenhuma em prosseguir com uma votação após a agressão de adolescentes e enquanto manifestantes seguiam detidos, prisões eram efetuadas, não havia cobertura da imprensa no plenário e parlamentares idosas e grávidas não tinham segurança para retomar para a votação. É mais uma — e a maior — das muitas ilegalidades que foram cometidas ao longo do processo. É por isso que vamos acionar a justiça. Vamos entrar com um mandado de segurança para anular essa sessão ilegítima, e para caso seja mantida, vamos protocolar uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) para anular a lei inconstitucional aprovada hoje”.