O Conselho de Alimentação Escolar (CAE) vai passar por remodelação de seus integrantes no dia 5 de março, às 19h. Por conta da pandemia, o processo de seleção dos novos componentes será por meio online.
O período do mandato do novo colegiado será de março de 2021 a março de 2025, com isso, a renovação pode ser integral.
“O CAE é um órgão colegiado de caráter fiscalizador, permanente, deliberativo, de assessoramento e acompanhamento de todo o processo de execução do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE)”, detalhou comunicado publicado no Diário Oficial do Município, edição desta quinta-feira (25).
O conselho deve acompanhar desde o cadastro dos alunos no censo escolar e as matrículas efetivadas até a aceitação do cardápio pelos estudantes. A compra de produtos, elaboração de editais de licitação, situação de armazenamento e distribuição estão também na lista de atribuições do colegiado, por isso ele tem uma função essencial dentro do ensino.
A prestação de contas da Prefeitura também passa pelo conselho, bem como os integrantes elaboram parecer conclusivo sobre esses gastos do poder público para o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
A composição do conselho é de 1/3 indicado pelo prefeito e outros 2/3 com representantes da sociedade civil. Professores, alunos, trabalhadores em educação, pais de alunos da educação básica e integrantes de igrejas, associações, centros comunitários podem também participar.
Para envolver-se no processo de escolha da nova formação do colegiado é preciso encaminhar ficha até as 18h de 5 de março. O link para acessar a ficha consta aqui.
Ano passado, com o advento da pandemia e a suspensão das aulas presenciais, os alimentos previstos para a merenda escolar garantiram atendimento de parte da população que teve problemas econômicos. O benefício foi concedido para famílias em situação de vulnerabilidade e que tinham crianças matriculadas em creches e escolas municipais.
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