Pouco antes de acabar o ano, nesta sexta-feira, 27, o prefeito Gilson de Souza (DEM) solicitou ao presidente da Câmara de Franca, vereador Donizete da Farmácia (PSDB), que convocasse uma sessão extraordinária. Na pauta, estão oito projetos de lei, entre eles repasse de subsídio para custeio do Sistema Público de Transporte Coletivo e uma abertura de crédito no orçamento de 2020 de mais de R$ 10,6 milhões.
Apesar do pedido, por conta do curto espaço de tempo e o período de festas, a Casa de Leis decidiu realizar a sessão extraordinária somente para início de 2020. Donizete da Farmácia confirmou que não seria possível realizar a reunião ainda neste ano.
O presidente da Câmara de Franca esclareceu que vem solicitando ao Poder Executivo desde o mês de setembro que evitasse o envio de projetos à Câmara depois do dia 22 de dezembro, de forma a não inviabilizar compromissos dos parlamentares.
“Não fomos atendidos. Até entendemos o lado deles, são projetos importantíssimos. Por isso, eu, como presidente, acredito que seria necessária a presença de todos os vereadores. Procurei me informar, e verifiquei que dois parlamentares não poderiam estar participando dessa reunião por terem agendado viagens. Não seria benéfico para nossa cidade discutir as proposituras faltando alguns dos vereadores”, posicionou-se Donizete.
Ele acrescentou que nos dois anos em que ocupou o cargo de presidente da Casa de Leis francana procurou manter uma relação de parceria com o Poder Executivo, de forma a não atrapalhar os projetos da Prefeitura.
Com isso, a sessão extraordinária será realizada em 2020. O agendamento da data ficará a cargo do próximo presidente, o vereador Pastor Palamoni (PSB).
Entre as propostas que serão apreciadas pelo Plenário, estão o Projeto de Lei (PL) nº 132/2019, que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil S.A.; o Projeto de Lei Complementar nº 35/2019, que dispõe sobre a criação do Programa Bolsa de Medicina Municipal; e o PL nº 138/2019, que autoriza o Poder Executivo a repassar subsídio para o custeio do Sistema Público de Transporte Coletivo.
O ofício do prefeito com a pauta completa pode ser visto aqui: https://sgl.franca.sp.leg.br/attachment/?id=85184.