Está aberto até 18h do dia 6 de outubro o prazo para o envio de contribuições (por escrito) ligadas à consulta pública da revisão do Plano de Resíduos Sólidos, que busca permitir ao Governo do Estado programar e executar atividades capazes de transformar a situação atual em uma condição desejada e realizável, de modo a aumentar a eficácia e a efetividade da gestão e gerenciamento dos resíduos sólidos em todo território.
O documento traz inovações em relação à primeira versão, publicada em 2014, com a incorporação dos capítulos de Lixo no Mar, Economia Circular e a atualização dos existentes.
A estratégia elaborada para reformulação e atualização do Plano foi conduzida de modo a construir o entendimento da situação dos resíduos sólidos e das responsabilidades pela sua gestão e gerenciamento, previsto na Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei Federal n 12.305/2010) e seguindo também a Lei Estadual de Resíduos Sólidos (Lei n 12.300/2006), identificando, assim, o papel do Estado no processo e o fortalecimento da gestão e gerenciamento dos resíduos sólidos.
O processo de construção das metas e ações desta revisão se deu a partir da reflexão sobre os desafios e oportunidades para cada tipo de resíduo e/ou temas abordados, além de fazer a releitura de todas as diretrizes, metas e ações trazidas na primeira versão do Plano.
Diante desse quadro, foi possível projetar os cenários desejados, realizáveis e factíveis para o ano de 2035, para os quais convergiram as metas propostas. Por fim, realizou-se um alinhamento do Plano com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável – ODS (Agenda 2030) da ONU e com o PPA – 2620, que diz respeito exatamente a resíduos sólidos.
As metas estão estruturadas com questões de curto, médio e longo prazos, definição dos responsáveis para o seu atendimento, definição de indicadores de monitoramento, mensuração e identificação das fontes de recursos com vistas não só a resolver problemas imediatos, mas também a evitar e mitigar problemas presentes e futuros, potencializando boas práticas e soluções inovadoras na área.
O Plano de Resíduos Sólidos de Franca vai ser impactado pelas medidas apresentadas no documento estadual. Para consultar o plano do município, veja mais neste link.
Em Franca
O Aterro de Resíduos Sólidos Domiciliares e Industriais de Franca “Ambientalista Professor Ivan Vieira” foi em 2006. Ele fica no km 43 da Rodovia Fábio Talarico. Tem uma área de aterro de 377.574 m2, além da faixa de proteção ambiental, que é de 125.000 m2. No total são 502.574 m2, ou 21 alqueires. Sua capacidade é para 3.744.240 m2, ou 3.000.000 de toneladas de lixo. O volume de terra a ser movimentado é de 1.130.000 m2, com vida útil de 25 anos.
O gasto para implantar a estrutura foi de R$: 2 milhões, em 2006. A produção diária de lixo é estimada em 500 toneladas por dia. “O Aterro Sanitário de Franca, uma obra construída pensando no futuro, qualidade de vida que se constrói com planejamento e trabalho. Voltado a atender à demanda tanto da coleta regular do município, como do amplo parque industrial localizado na sua área de atendimento potencial, constituindo uma moderna alternativa ao gerenciamento dos resíduos sólidos do município de Franca”, informou nota oficial da Prefeitura.
Consulta pública
A consulta pública é um instrumento de participação social de extrema importância, com a finalidade de subsidiar o processo de elaboração da revisão do Plano. Poderão participar pessoas físicas ou jurídicas interessadas na matéria que acessarem o formulário para essa finalidade.
Os interessados podem fazer os procedimentos ao analisar os documentos disponíveis no site da Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente (https://www.infraestruturameioambiente.sp.gov.br/pers-consulta/), a partir de 29 de agosto. As contribuições deverão ser feitas por escrito, obedecendo ao formulário disponível no site.
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