Prefeito Alexandre Ferreira decide aumentar IPTU em Franca acima do valor da inflação medida pelo IPCA

Enquanto o mercado projeta inflação para o país em 10,18% neste ano, a partir do índice IPCA, o prefeito Alxendre Ferreira (MDB) estabeleceu que o IPTU em Franca terá reajuste de 11,08%. Essa majoração foi dada para a Unidade Fiscal do Município de Franca (UFMF), que vai passar de R$ 64,78 neste ano para R$ 71,96.

“A UFMF – Unidade Fiscal do Município de Franca, referente aos meses de janeiro a dezembro de 2022, fica estabelecida em R$ 71,96, apurada pela variação acumulada do INPC-IBGE, no período de novembro de 2020 a outubro de 2021, correspondente a 11,08%”, estabeleceu o prefeito, a partir do decreto 11.371, de 6 de dezembro 2021.

A inflação que o mercado projeta considera o índice oficial seguido pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo). A Prefeitura de Franca levou em consideração outro índice, o INPC.

A Prefeitura fixou que os reajustes para impostos na cidade vão seguir o valor que é praticado pelo UFMF. Além do IPTU, esse reajuste de mais de 11% vai incidir também no ISS e taxas de licenças.

“Os tributos e preços municipais previstos na legislação em vigor serão atualizados monetariamente pela variação da
Unidade Fiscal do Município de Franca na forma prevista em decreto próprio”, estabeleceu Alxandre Ferreira no decreto 11.372, de 7 de dezembro de 2021.

O reajuste a partir do índice determinado pela Prefeitura é um parâmetro selecionado, mas o valor final pode ter aumento superior a isso. Caso haja valorização das áreas onde o imóvel está, pode ocorrer valor superior ao INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor).

Diferença entre INPC e IPCA

A diferença entre eles está justamente no termo “Amplo”. O IPCA engloba as famílias com rendimento entre 1 e 40 salários mínimos, enquanto o INPC considera apenas as famílias com rendimento médio de 1 a 5 salários mínimos.

Quando os preços do arroz, do feijão, do óleo e do gás de cozinha sobem, esse aumento é sentido com muito mais intensidade por uma família com rendimento de até 5 salários mínimos do que por uma família com rendimento de até 40 salários mínimos.

Portanto, o INPC é um retrato mais fiel do impacto da inflação sobre as famílias de baixa renda, já que, por comprometerem boa parte de seu dinheiro com itens básicos, como alimentação e habitação, elas também são mais vulneráveis economicamente às variações de preços.

Apesar do recorte feito pelo INPC indicar como a inflação atinge os mais pobres, o índice oficial da inflação no Brasil é o IPCA.

Onde o INPC é usado

O INPC é usado para reajustes salariais em negociações trabalhistas, além de ser o índice utilizado pelo Governo Federal para a correção da aposentadoria e do salário mínimo.

Como o indicador reflete a inflação para a população que é mais vulnerável economicamente, o uso do INPC como base para reajustes acontece para garantir a manutenção do poder de compra das famílias de baixa renda, visando diminuir o impacto que a variação dos preços dos produtos tem sobre os seus rendimentos.

Seguindo o INPC, a proposta em análise no Senado é de que o salário mínimo seja reajustado para R$ 1.147 em 2022. Atualmente, o valor é de R$ 1.100.

No caso de reajustes salariais, apesar do INPC ser utilizado como base pelos sindicatos em meio às negociações trabalhistas, a alteração nem sempre se concretiza. No primeiro semestre de 2021, 52,3% dos reajustes salariais no Brasil ficaram abaixo do indicador, de acordo com análise do Dieese baseada em dados do Ministério da Economia.

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