O Projeto de Lei Ordinária nº 69/2022, que autoriza a abertura de créditos adicionais no Orçamento da Prefeitura de Franca ,no valor total de R$ 3.212.110,55, está na pauta para votação da Câmara de Franca. Na prática, trata-se da terceirização dos serviços de limpeza na área de saúde.
A votação vai acontecer no começo da tarde desta terça-feira (10).
O que o prefeito Alexandre Ferreira (MDB) quer refere-se a alterações no orçamento que permitirão a contratação de empresa para prestação de serviços de limpeza, asseio e conservação predial das unidades da saúde. O custo anual estimado, conforme Processo Administrativo nº 2022011437, é de R$ 5.506.475,22 sendo que para este ano (junho a dezembro) o valor fica em R$ 3.212.110,55.
O assunto foi debatido e gerou críticas durante a reunião de Comissões nesta sexta-feira (6), com a participação de servidores que pediram o adiamento da proposta. Conforme apurado, o prefeito joga para a iniciativa privada o serviço que é feito por servidores.
Alexandre Ferreira não detalhou que tipo de economia, na prática, a Prefeitura pode ter com essa alteração. Além disso, apesar de envolver um custo anual de mais de R$ 5 milhões, o prefeito exigiu que os vereadores analisem com urgência o projeto.
No atendimento em saúde, o prefeito também fez a terceirização, contratando médicos e clínicas.
Entre os vereadores, apesar das questões ainda não respondidas pelo prefeito, projetos polêmicos têm enfrentado pouca resistência e discussão. A Câmara já votou projeto que criou cargos de diretores e acabou sendo inconstitucional. Nesse caso, a Prefeitura chegou a gastar mais de R$ 90 mil, mesmo com o alerta que o sistema para contratação era apontado como ilegal.