Prefeito de Franca vira o jogo e consegue tirar emendas de vereadores para dar destinação própria de recursos

Os vereadores de Franca aprovaram Projeto de Lei nº 123/2024, de autoria do prefeito Alexandre Ferreira (MDB), que fez remanejamento de verbas e retirou recursos que os parlamentares destinavam para entidades e centros comunitários e os direcionou para as áreas de saúde e esportes. No total, o valor é de R$ 6.093.163,82.

De acordo com documento, trata-se de alterações no Orçamento que permitirão à Prefeitura realizar as seguintes despesas, em conformidade com os artigos do projeto:

• Secretaria Municipal de Saúde: créditos orçamentários no valor total de R$ 4.946.841,79. São alterações nas destinações das despesas vinculadas ao art. 146 da Lei Orgânica do Município (recursos orçamentários vinculados às Emendas do Legislativo compreendidas como de cumprimento obrigatório). As alterações referem-se a emendas, as quais serão destinadas à Secretaria Municipal de Saúde para contratação de serviços médicos para as unidades de urgência e emergência, serviços de procedimentos diagnósticos diversos, como laboratoriais, tomografias, ressonâncias, mamografias, ultrassons e radiografias, e consultas e procedimentos de ginecologia e oftalmologia.
• Departamento de Esporte, Arte, Cultura e Lazer: créditos orçamentários no valor total de R$ 1.146.322,03 destinados a:
  – Obras de construção do Centro de Esportes (CEPEL) no Jardim Califórnia, conforme Processo Administrativo nº 2024052846, no valor estimado de R$ 696.322,03;
  – Complemento de recursos para pagamento de despesas de transporte intermunicipal de atletas para participação nos jogos da Federação Paulista de Basquete, Associação Pró Voleibol, Liga Jandaia de Handebol e Liga de Handebol Estado de São Paulo, entre outros, no valor total de R$ 450.000,00.

Os recursos também permitirão realizar despesas complementares de água, energia e telefone, e serviços de segurança na quadra do Jardim Vera Cruz.

O vereador Gilson Pelizaro (PT)m que preside a Comissão de Orçamento e Finanças fez uso da Tribuna. “Os vereadores, por uma questão constitucional, podem fazer as indicações no Orçamento que hoje é de R$ 1,6 bilhão e tem até 1,2% para fazer suas indicações por emendas impositivas. Olhem o nome! Emenda impositiva e se é impositiva é porque não tem outro jeito, tem que ser paga de acordo com o que está sendo estabelecido. Acontece que as regras para fazer os pagamentos das impositivas não ficaram muito claras ao longo do ano. Tivemos um ano atípico por ser ano eleitoral que impede o pagamento de impositivas. Estamos falando das emendas de 2023 para pagamento em 2024. Não estamos tratando das emendas que aprovamos esse ano para o ano que vem.”

O vereador reclamou que a Prefeitura de Franca criou exigências que dificultaram o repasse de recursos para entidades. “Fui pego de surpresa em uma reunião e informaram que as entidades precisavam de um plano de trabalho especificamente para as emendas impositivas. É uma orientação que poderia e deveria ter sido dada no início do ano. Precisamos fazer um cronograma para que nunca mais aconteça o que está acontecendo. Esses R$ 6 milhões que estão sendo votados, é um direito nosso e está sendo tirado. Faltou uma sincronia e espero que não tenha sido de má fé, mas a espada está no nosso pescoço e na nossa cabeça..”

O vereador Zezinho Cabeleireiro (PSD) também comentou sobre o assunto. “Tenho certeza que o pessoal das entidades está triste. Eu acompanhei a emenda que mandei ao Hospital da Caridade (João Berbel), foi feito o plano de trabalho e por isso pedi o adiamento por uma sessão, para que as entidades procurassem a Prefeitura, mas pelo jeito não mudou nada, o projeto voltou do mesmo jeito e as entidades ficam no prejuízo.”