As inscrições para o Programa Renda Franca podem ser feitas até dia 27 e os interessados precisam entrar no site da Prefeitura de Franca para preencher os dados. Só na página do governo municipal é ocorre essa inscrição. A nova etapa de inscrições está sendo realizada para o preenchimento das vagas restantes disponíveis pelo programa, que poderá atender até 1 mil famílias durante o estado de calamidade pública provocado pela pandemia da Covid-19. Do total de vagas disponibilizadas, 425 foram preenchidas na primeira etapa, restando 575 oportunidades.
Segundo a legislação municipal, que criou o Programa Renda Franca, poderão fazer inscrição pessoas com idade igual ou superior a 18 anos, que residam em Franca há mais de 3 anos, estejam desempregadas há pelo menos seis meses, possuam renda per capita de até meio salário mínimo, sendo que o resultado da soma da renda familiar dividida pelo número de membros da família seja até R$ 550,00.
Outros critérios são membro de família monoparental (chefiadas por mãe ou pai sem cônjuge), que tenham na família crianças ou adolescentes que estejam sob medida de proteção ou àquelas com adolescentes que estejam cumprindo medidas socioeducativas, que tenham pessoas com deficiência, estejam inseridos em atendimento, acompanhamento ou em serviços sócio-assistenciais no município e que não possuam outro membro da família contemplado pelo Programa Renda Franca.
A Secretaria de Ação Social orienta que, antes de acessar o link para efetuar o cadastro, a pessoa separe os documentos pessoais e da família, comprovantes de renda, de endereço, de desemprego, laudos médicos para pessoas com deficiência, dentre outros. “Também é importante que o interessado tenha um e-mail, que deverá ser anotado, bem como a senha, para que seja possível o acompanhamento de todo o processo, inclusive em caso de recurso”, detalhou a Prefeitura, em nota.
O Programa Renda Franca é destinado ao atendimento das pessoas que estão em situação de vulnerabilidade e risco social, decorrente da ausência e insuficiência de renda por conta da pandemia, com o pagamento de um auxílio de R$ 300,00 por um período de três meses. Os beneficiários deverão estar matriculados e participando de um ou mais cursos de qualificação oferecidos pela Prefeitura.
Para se inscrever o link de cadastro é esse: https://rendafranca.franca.sp.gov.br/ Mais informações poderão ser obtidas pelo e-mail: rendafranca@franca.sp.gov.br ou pelo número (16) 3711-9814, que também é Whatsapp, com atendimento de segunda à sexta-feira, das 9h às 16h.
Igrejas como apoio
Para as pessoas que não têm acesso à internet ou necessitam de auxílio para efetuar as inscrições, uma importante parceria foi firmada com igrejas e templos religiosos da cidade para a realização deste atendimento aos sábados.
Para este sábado (22), os interessados poderão comparecer em 9 igrejas, tendo em mãos os documentos pessoais, da família e comprovantes solicitados no programa para a confirmação dos dados, além do uso obrigatório de máscara e distanciamento social. Estarão disponíveis neste sábado, com atendimento a partir das 08h30 até às 16h, as seguintes igrejas:
Assembleia de Deus Aroporto 3
Av Elias Limonte, 1.873
9h às 16h
Missão Batista do Jardim Aeroporto
Av. César Martins Pirajá, 1.065
12h às 16h
Igreja Crifam Jardim Luíza
Av. Nelson Japaulo, 1880
9h às 16h
Igreja do Evangelho Quadrangular – Jardim Palermo
Rua Onofre Raimundo Braga, 2370
08h30 às 15h
Comunidade Esperança – Jardim Planalto
Rua José Pimenta, 1900
9h às 16h
Ministério Luz para os Povos – Portinari
Rua José Pereira Lima, 960
09h30 às 16h
Igreja do Evangelho Quadrangular – Jardim Vera Cruz
Av. João Gonçalves, 1241
9h às 16h
Igreja Batista da Lagoinha Franca – Bairro São José
Rua Saldanha Marinho, 2420
9h30 às 16h
Assembleia de Deus São Paulo- Vila São Sebastião
Rua Manoel Ribeiro, 781
9h às 16h
Inscrições em cursos
“As pessoas classificadas na primeira etapa do Programa Renda Franca deverão realizar as inscrições para os cursos de qualificação a partir da próxima segunda-feira (24) até às 23h59 do dia, 31 deste mês, pelo site da Prefeitura. Antes de efetuar o cadastro para os cursos, o interessado deverá acessar o link https://rendafranca.franca.sp.gov.br/, utilizando o login e senha cadastrados para gerar um cupom (código) na área do candidato. Posteriormente, deverá acessar o link ‘Caminho para o Emprego’ e fazer a inscrição para o curso que tiver preferência, somente relacionado ao Programa Renda Franca”, detalhou a Prefeitura, em nota.
As aulas acontecem por meio de parceria entre a Secretaria de Desenvolvimento, SEBRAE (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas) e SENAI (Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial).
Para receber o auxílio de R$ 300,00, pelo período de três meses, conforme estabelecido pela lei municipal 8.994/21 e o decreto 11.215/21, a pessoa dever ter frequência regular em um ou mais cursos de qualificação, igual ou superior à 85% das aulas teóricas e práticas, a ser informada até o quinto dia de cada mês pelo coordenador do programa à Secretaria de Finanças.
Além de apresentar um aproveitamento das aulas mediante a realização de avaliação mensal pelo instrutor, em conjunto com o coordenador e ausência de ocorrência que prejudique o aprendizado. O descumprimento das condições determinadas pela legislação do programa, resultará no desligamento da pessoa no Renda Franca.