A Prefeitura de Franca divulgou que abriu procedimento administrativo para apurar conduta com relação à elaboração dos projetos de cargos comissionados.
A determinação foi um despacho do prefeito Gilson de Souza e divulgada na noite desta sexta-feira. Dentro da estrutura do governo municipal, a Procuradoria Jurídica é um dos órgãos ligados nesse processo.
“O prefeito Gilson de Souza comunica que determinou a abertura de procedimento
administrativo para apuração da conduta quanto à elaboração dos projetos de cargos
comissionados, averiguando assim o dolo aventado pelo Ministério Público, através do Inquérito
Civil nº 14.0722.0000365/2019-2 e IC 14.0722.0002363/2019-8”, informa nota da prefeitura.
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça decidiu em janeiro deste ano que a Prefeitura de Franca precisava exonerar comissionados criados por meio de lei complementar de 2018. A ação foi movida pela Procuradoria de Justiça por entender que a lei municipal apresentava falhas na criação de cargos.
Os servidores relacionados nesta lei municipal foram exonerados no começo desta semana.