Os projetos do Executivo municipal de Franca para aparelhamento da máquina pública com cargos de chefia entram na pauta de votação da Câmara de Vereadores nesta terça-feira (26). São 249 cargos previstos em 9 secretarias e, de acordo com a Comissão de Legislação, Justiça e Redação da Casa Legislativa houve alguns cortes de salários em cargos comissionados com relação à administração anterior, do prefeito Gilson de Souza (DEM). Gilson, inclusive, enfrentou ação na Justiça Estadual por criar cargos sem detalhar o que os contratados executariam, de fato.
O governo de Alexandre Ferreira (MDB) enviou para a Câmara 10 projetos separados para tratar do assunto, sendo que um deles engloba a estrutura como um todo e a remuneração prevista. Há ainda outros nove projetos separados por secretaria: a de Administração e Recursos Humanos; a de Educação; a de Infraestrutura; a de Meio Ambiente, a de Ação Social; a de Finanças; a de Saúde; a de Segurança e a Procuradoria Geral do Município.
Para alguns cargos, foi exigido nível superior em áreas específicas e até mesmo ser concursado. É o caso da pasta Procuradoria Geral; Ação Social, Infraestrutura e Administração e Recursos Humanos. Os secretários de outros temas, como o de Educação, Saúde, Meio Ambiente e Segurança podem ter o ensino médio completo e têm currículo, ao menos dentro da legislação proposta, para ser indicado pelo prefeito para o cargo e ter um salário-base de R$ 8.468,98, referente à categoria S-3. A possibilidade prevista em lei de o secretário não ser especializado para o setor pretendido não significa que o atual prefeito fará essa escolha.
Há outros cargos previstos para o Meio Ambiente, por exemplo, que o indicado é de livre escolha do prefeito e basta ter o ensino médio completo para garantir um salário de R$ 6.063,79. É o caso de diretor de departamento gestão ambiental, zoobotânico, produção vegetal e bem estar animal. Há ainda dentro do Meio Ambiente o cargo de chefe de setor de zeladoria do zoobotânico, que tem remuneração prevista de R$ 3.195,23.
Dentro da Secretaria de Educação, existe o único cargo que permite o indicado ter ensino fundamental incompleto e assumir o posto de chefe do setor administrativo dos próprios esportivos e culturais da Educação. O salário previsto é de R$ 3.195,23 ou 20% do padrão de vencimento do cargo do servidor concursado que tem remuneração superior à remuneração do cargo.
O maior salário criado na estrutura do projeto apresentado é o de nível C-6, que tem vencimento de R$ 9.564,50 ou 20% do padrão de vencimento do cargo do servidor concursado que tem remuneração superior à remuneração do cargo. Porém, não consta qual será a função que o indicado a esse cargo vai ter.
Os nomes dos secretários já foram definidos pelo prefeito Alexandre Ferreira (MDB). Conheça todos os mais de 200 cargos que o prefeito Alexandre Ferreira quer criar e os salários.
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