Prefeitura de Franca usa estudo mineiro para promover abertura de restaurantes, igrejas e lojas

Estudo da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) sobre os impactos da pandemia que geraram o distanciamento social, sentimento de tristeza e mudanças no estilo de vida das pessoas foram usados pela Prefeitura de Franca para ir contra à determinação do governo estadual de manter fechados restaurantes, igrejas, lojas e shoppings.

“O distanciamento social constitui-se medida essencial de proteção à vida, de redução de exposição, reduzindo casos e consequentemente a morbimortalidade. Entretanto, o estudo apontou que essa medida pode resultar em consequências psicossociais e no estilo de vida da população. Evidenciou-se frequência elevada de sentimentos de isolamento, ansiedade e tristeza, no período do estudo, bem como aumento do uso de bebida alcoólica e cigarros, redução da prática de atividade física e aumento do consumo de alimentos não saudáveis, como congelados e salgadinhos. Esses achados são preocupantes e podem resultar em danos à saúde, como alterações no peso corporal, aumento de DCNT e implicações psicológicas”, especificou publicação do governo municipal no Diário Oficial do Município na edição de sábado (6).

O governo municipal ainda alegou outras questões para infringir o Plano São Paulo:

• estudo publicado por Ahmed Sameer El Khatib, Pós-Doutor em Contabilidade e Controladoria pela Universidade de São Paulo e Professor da Fundação Escola de Comércio Álvares Penteado sobre impacto de restrição na economia local;
• ampliação de 5 leitos de UTI Covid SUS no AME;
• redução na média móvel de casos: 201,7 em 22 de janeiro para 141 em 4 de fevereiro

A liberação para funcionamento desses estabelecimentos começou a valer no sábado (6), mas é a partir desta segunda (8) que a semana começa efetivamente para todos esses setores.

Para os comércios, está autorizado o atendimento via drive thru e take-away. As lojas precisam colocar barreiras físicas para impedir o acesso dos clientes ao interior do estabelecimento. Para casos específicos de atendimento pessoal, é preciso realizar agendamento.

Veja regras específicas definidas pelo decreto nº 11.190, de 5 de fevereiro de 2021:

• Os Shoppings, galerias e congêneres terá circulação interna limitada a 30% de sua capacidade;
• Bares e restaurantes respeitarão uma capacidade máxima de 40%;
• A praça de alimentação dos shoppings e galerias observarão as mesmas regras dos bares e restaurantes;
• Em relação a bares e restaurantes, fi xa-se o horário de fechamento para até às 22h;
• A abertura das igrejas respeitará uma capacidade máxima de ocupação em 30%;
• Academias de ginástica e centros esportivos observarão uma taxa de ocupação máxima de 15%;
• Salões de beleza e barbearias atendimentos agendados com hora marcada;
• Prestadores de serviços o atendimento será de forma agendada e com hora marcada.

Qualquer funcionário que tiver sintoma ligado à covid-19, o empregador deve encaminhar a pessoa para atendimento médico.

A decisão do Executivo municipal pode ter consequências jurídicas, com a possibilidade de ação por parte do Estado contra a Prefeitura.

O prefeito Alexandre Ferreira (MDB) decidiu não seguir a fase vermelha do Plano São Paulo nesta semana depois de receber pressão de empresários e outros setores. Foram ao menos dois protestos físicos ocorridos perto da Prefeitura e ainda campanhas nas redes sociais cobrando o chefe do Executivo a tomar medidas para garantir a abertura dos comércios.

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